MPE Requer Reforma e Fornecimento de Materiais Básicos Para Escolas Públicas de Ananás

Data do post: 12/12/2017 14:45:35 - Visualizações: (333)    Imprimir

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Ananás e o Estado do Tocantins, no último dia 7, requerendo que as administrações sejam obrigadas a reformar as quatro escolas estaduais e as seis escolas municipais localizadas em Ananás, bem como a fornecer todos os materiais necessários ao seu funcionamento, como computadores, materiais de expediente, móveis e refrigeradores.

Ministério Público EstadualNa Ação Civil Pública, o MPE relata um quadro de extrema precariedade, sobretudo no que se refere à estrutura física das escolas, e apresenta a relação das deficiências encontradas em cada unidade de ensino, de acordo com vistoria técnica realizada conjuntamente pela Defesa Civil, Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal de Educação no ano de 2016 e com vistoria realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), órgão auxiliar do MPE, em setembro de 2013.

“Pouco mudou no cenário relatado pelo Caopij, na vistoria realizada em 2013, até a vistoria técnica realizada no ano de 2016 pelos órgãos de atuação municipal. Assim, o quadro mantém-se devastador e avoca atuação urgente e necessária para garantir o direito à educação com qualidade, previsto no texto constitucional”, avalia o Promotor de Justiça Celsimar Custódio, ator da ACP.

O Ministério Público pede que, no prazo de 120 dias, sejam realizados os reparos de infraestrutura, a exemplo de consertos em janelas, construção de muros, construção ou reforma de refeitórios, construção ou reforma de cantinas, construção de quadra poliesportiva e construção ou reforma de laboratório de informática, de modo a sanar os problemas, detectados na maioria das unidades de ensino.

No prazo de 90 dias, o MPE requer que sejam fornecidos os insumos, instrumentos, mobiliários, computadores, materiais de expedientes, refrigeradores para cozinha das escolas e demais materiais necessários às atividades escolares.

Antes de ajuizar a Ação Civil Pública, o MPE buscou, pela via administrativa, obter a solução do problema de estruturação das escolas, propondo a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município e o Estado. Mas as gestões públicas não manifestaram interesse em firmar o acordo até o momento.

Fonte: Ministério Público Estadual

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Pesquisa IBOPE Mostra Mauro Carlesse com 50% das Intenções de Votos no TO

Foto da notícia

Data: 17/08/2018 22:49:42 - Visualizações: 240

Notícias Relacionadas

14/08/2018
Polícia Civil Indicia Homem Suspeito de Tentar Matar o Próprio Irmão em Araguaína

14/08/2018
Cartório Eleitoral da 9ª Zona Divulga Edital de Nomeação de Mesários da Próxima Eleição

13/08/2018
Médico da Rede Pública é Cedido Para Outro Estado e Deixa População do Bico do Papagaio Desassistida

13/08/2018
Pais em Tratamento e Colaboradores Foram Recebidos com Café da Manhã em Homenagem ao Dia dos Pais no HRA de Araguaína

11/08/2018
Corregedoria Geral de Justiça Realiza Correições Ordinárias nas Comarcas de Axixá e Xambioá

09/08/2018
Prefeito de Angico (TO), Envia Projeto de Lei Para Saborear 13º, Pagamento de Férias e Mais um Terço das Férias

Todas as Notícias