Prefeitura de Imperatriz (MA), Intensifica Notificação de Terrenos Baldios

Data do post: 27/12/2017 06:41:25 - Visualizações: (806)    Imprimir

Desde o início do ano foram notificados cerca de 489 terrenos considerados baldios no município.

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brSob o risco de desapropriação, os donos de terrenos baldios vêm sendo notificados desde o começo do ano em Imperatriz. Até agora foram notificados 489 terrenos baldios na cidade.

A norma visa organizar a cidade, conforme o Código de Postura do Município 850/97, imposto pela Prefeitura Municipal.

Os trabalhos são comandados pela Secretaria de Planejamento Urbano. “Nós estamos intensificando os trabalhos, com base no Código de Postura, aplicando a lei. A prova que está dando certo é que temos recebido muitos elogios. É um trabalho que está sendo bem aceito pela comunidade”, ressalta o secretário da Seplu, Fidelis Uchoa, lembrando que além de melhorar a paisagem da cidade, estimula a economia e geração de renda do município.

Os proprietários que forem notificados e não tomarem as medidas, fazendo o muro, correm o risco desapropriação. “Cada situação é individual. Antes de aplicar rigidamente a lei, nós fazemos todo um estudo, um levantamento da vida individual de cada proprietário, e ali nós damos um prazo. Com isso temos melhorado a postura e a imagem da cidade”.

Em caso de reincidência, disciplina o Artigo 20, a prefeitura poderá promover, mediante indenização das despesas acrescidas de 10% por serviços de administração, a execução de trabalhos de construção de calçadas, drenagem ou aterros, em propriedades privadas cujos responsáveis se omitirem de fazê-los, poderá ainda declarar insalubre toda construção ou habitação que não reúna as condições de higiene indispensáveis, ordenando a sua interdição ou demolição.

Fonte: Imirante/Imperatriz

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