Odebrecht Ambiental Saneatins é Condenada a Indenizar Idoso por Cobrança Indevida

Data do post: 12/01/2018 00:02:28 - Visualizações: (298)    Imprimir

A Justiça condenou a Companhia de Saneamento do Tocantins a indenizar em R$ 10 mil o senhor Raimundo Felipe de Araújo de 86 anos.

Foto: Rondinelle Ribeiro- Cecom / TJTOA empresa cobrou do consumidor um valor que excedia a média de consumo do usuário.  Na decisão, desta quarta-feira (10/1), o juiz José Carlos Ferreira Machado, da Comarca de Colinas do Tocantins, determinou que, além da indenização a ser paga, a empresa precisa declarar a inexistência dos débitos.

As faturas dos meses de agosto de 2017 vieram no valor de R$ 1.185,03 e no mês de setembro o valor cobrado foi de R$ 598,90, sendo identificado nos anexos apresentados que o maior consumo de água já realizado por Raimundo Felipe foi no valor de R$ 124,78. De acordo com a sentença, o idoso também verificou que na sua casa não houve consumo extravagante ou qualquer vazamento que a empresa viesse a cobrar o valor excessivo.

Ao decidir o caso, o juiz destacou que os fatos contados na inicial comprovam os prejuízos e aborrecimentos que, “trouxeram à parte autora abalo psíquico passível de indenização por danos morais”.

Para o magistrado, a companhia não provou o que lhe competia, não providenciando os elementos que identificassem a regularidade das mencionadas faturas, que acusaram o aumento substancial do consumo. “Sendo o autor um idoso de mais de 80 anos e ainda viúvo, assim, forçoso o reconhecimento de inexistência e consequente inexigibilidade das dívidas”, ressaltou o juiz em sua decisão.

Confira a íntegra da sentença clicando aqui!

Fonte: Sthefany Simão- Cecom / TJTO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Locutor Fhayne Costa é Acusado de Atropelar e Matar Mulher Grávida, Além de Fugir do Local Sem Prestar Socorro ás Vitimas

Foto da notícia

Data: 17/01/2018 01:02:42 - Visualizações: 51

Notícias Relacionadas

16/01/2018
Presidente da Fieto Participa de Lançamento do REFIS em Palmas

15/01/2018
Justiça do TO Aplica Multa Pessoal ao Secretário Estadual da Saúde por Descaso com Hospital de Araguaçu

14/01/2018
Ex-prefeito de Dianópolis Diz que a Política de Marcelo Miranda é Contratar Cabos Eleitorais Pagos Pelo Governo

13/01/2018
Em visita a Colinas, Dimas é Recebido Pelo Prefeito da Cidade e Vereadores

13/01/2018
Polícia Civil Prende Homem Suspeito de Furtar Energia Elétrica em Palmas

13/01/2018
Tocantins só Mudará Quando Acabar a Bagunça que Domina o Palácio Araguaia, diz Amastha

Todas as Notícias