Justiça Determina que Companhia de Saneamento Regularize com Urgência Fornecimento de Água em Pequizeiro

Data do post: 13/01/2018 01:03:34 - Visualizações: (130)    Imprimir

O juiz Fábio Costa Gonzaga, respondendo pela Comarca de Colméia, determinou, nesta quinta-feira (11/1), que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), regularize o fornecimento de água na cidade de Pequizeiro.

Foto: divulgaçãoO prazo é de até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A falta do recurso hídrico na região continua mesmo no período chuvoso e o município está em estado de calamidade desde junho de 2017.

Conforme a decisão, caso persista “a falta do recurso, existencial haverá eminentes prejuízos à qualidade de vida dos moradores daquela cidade”. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “as empresas são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

Para o magistrado, a situação tem causado prejuízo aos cidadãos, pois é de responsabilidade da companhia de água prestar um serviço contínuo à comunidade, por se tratar de um bem que é essencial a vida. “Pela constrangedora e vexatória experiência de não ter água em sua residência para suprir as necessidades básicas e de sobrevivência”, asseverou o juiz.

Confira a íntegra da sentença clicando aqui!

Fonte: Sthefany Simão - Cecom / TJTO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Locutor Fhayne Costa é Acusado de Atropelar e Matar Mulher Grávida, Além de Fugir do Local Sem Prestar Socorro ás Vitimas

Foto da notícia

Data: 17/01/2018 01:02:42 - Visualizações: 90

Notícias Relacionadas

16/01/2018
Presidente da Fieto Participa de Lançamento do REFIS em Palmas

15/01/2018
Justiça do TO Aplica Multa Pessoal ao Secretário Estadual da Saúde por Descaso com Hospital de Araguaçu

14/01/2018
Ex-prefeito de Dianópolis Diz que a Política de Marcelo Miranda é Contratar Cabos Eleitorais Pagos Pelo Governo

13/01/2018
Em visita a Colinas, Dimas é Recebido Pelo Prefeito da Cidade e Vereadores

13/01/2018
Polícia Civil Prende Homem Suspeito de Furtar Energia Elétrica em Palmas

13/01/2018
Tocantins só Mudará Quando Acabar a Bagunça que Domina o Palácio Araguaia, diz Amastha

Todas as Notícias