Justiça Determina que Companhia de Saneamento Regularize com Urgência Fornecimento de Água em Pequizeiro

Data do post: 13/01/2018 01:03:34 - Visualizações: (346)    Imprimir

O juiz Fábio Costa Gonzaga, respondendo pela Comarca de Colméia, determinou, nesta quinta-feira (11/1), que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), regularize o fornecimento de água na cidade de Pequizeiro.

Foto: divulgaçãoO prazo é de até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A falta do recurso hídrico na região continua mesmo no período chuvoso e o município está em estado de calamidade desde junho de 2017.

Conforme a decisão, caso persista “a falta do recurso, existencial haverá eminentes prejuízos à qualidade de vida dos moradores daquela cidade”. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “as empresas são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

Para o magistrado, a situação tem causado prejuízo aos cidadãos, pois é de responsabilidade da companhia de água prestar um serviço contínuo à comunidade, por se tratar de um bem que é essencial a vida. “Pela constrangedora e vexatória experiência de não ter água em sua residência para suprir as necessidades básicas e de sobrevivência”, asseverou o juiz.

Confira a íntegra da sentença clicando aqui!

Fonte: Sthefany Simão - Cecom / TJTO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Veículo com Cinco Ocupantes Capota em Estrada Vicinal de Tocantinópolis

Foto da notícia

Data: 24/09/2018 00:32:53 - Visualizações: 4868

Notícias Relacionadas

24/09/2018
Com Aprovação de Mais de 80% no Ibope, Gestão Carlesse é Reconhecida Por Trabalho e Jeito Novo de Governar

24/09/2018
Detentos São Condenados Por Assassinato Dentro de Unidade Prisional em Araguaína

24/09/2018
Polícia Militar Apreende Adolescente Por Porte Ilegal de Arma de Fogo

24/09/2018
Polícia Civil Cumpre Mandado de Prisão de Suspeito de Assaltar Posto de Combustíveis em Gurupi

24/09/2018
Mapeamento da Saúde do Servidor tem Início na Comarca de Palmas

24/09/2018
Gomes Aponta Necessidade de Investimentos em Educação e Saúde Durante Reuniões em Colinas

Todas as Notícias