Aposentada de Tocantinópolis Receberá Indenização do Banco Itaú BMG por Empréstimo Não Autorizado

Data do post: 20/01/2018 01:27:52 - Visualizações: (2130)    Imprimir

A aposentada Domingas Cardoso da Cruz, que mora na zona rural de Tocantinópolis, teve descontado da sua aposentadoria, parcelas de um empréstimo consignado no valor de R$ 739,91 (setecentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos).

Imagem do Site www.tocnoticias.com.brO problema é que ela não solicitou tal empréstimo e o banco, mesmo assim, realizou a cobrança das prestações referentes ao período de setembro de 2012 a março de 2015.

De acordo com o entendimento do juiz Arióstenis Guimarães Vieira, da Comarca de Tocantinópolis, o procedimento adotado pelo banco configurou prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor, como segue no Art. 39:

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: IV – prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços."

A autora da ação é idosa e aposentada pelo INSS. Para o magistrado, “demonstrados o prejuízo e o nexo de causalidade não restam duvidas que o banco requerido deva ser responsabilizado pela prática abusiva, tanto nos danos materiais quanto nos danos morais”.

Na sentença o juiz declarou a nulidade do contrato e condenou o Banco BMG a restituir à autora o valor de R$1.432,20, o dobro do valor indevidamente descontado. O banco ainda terá que pagar à aposentada a quantia de R$ 8.000,00, com correção de 1% da data do ocorrido, como forma de reparação pelos danos morais que foram causados.

Confira aqui a sentença.

Fonte: Abelson Ribeiro – Ascom / TJTO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Preso da CPP de Tocantinópolis Escreve Bilhete Ameaçando Matar o Delegado Regional Tiago Daniel

Foto da notícia

Data: 24/02/2018 15:36:52 - Visualizações: 4008

Notícias Relacionadas

24/02/2018
Preso da CPP de Tocantinópolis Escreve Bilhete Ameaçando Matar o Delegado Regional Tiago Daniel

23/02/2018
Primeira Etapa das Correições Ordinárias da Defensoria é Finalizada em Tocantinópolis

23/02/2018
Efetivo da 5ª CIPM de Tocantinópolis Passa Por Treinamento Sobre CNH Eletrônica

23/02/2018
Criança Indígena de Apenas 09 Meses é Salva Graças ao Respirador Mecânico Recém Adquirido Pela Secretaria de Saúde de Tocantinópolis

22/02/2018
Prefeito Paulo Gomes Está em Brasília em Busca de Recursos Para Tocantinópolis

21/02/2018
Comandante da 5ª CIPM Apresenta Plano de Comando ao Efetivo da Unidade em Tocantinópolis

Todas as Notícias