Ministério Público do Trabalho Pediu Mais de R$ 100 Milhões em Indenizações por Trabalho Escravo em 2017

Data do post: 01/02/2018 20:20:11 - Visualizações: (1121)    Imprimir

Instituição moveu 103 ações civis públicas e firmou 217 termos de ajuste de conduta ano passado.

Imagem da InternetO Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu, em 2017, R$ 100,5 milhões em indenizações por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. Os valores foram solicitados nas 103 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas e nos 217 termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados no período. Os valores das indenizações pagas são utilizados de modo a reparar a sociedade, sendo destinados à instituições e entidades envolvidas com a temática. Em 2017, o MPT recebeu 1.187 denúncias relacionadas a trabalho escravo.

O número de ACPs sobre trabalho escravo ajuizadas pelo MPT cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. Para o procurador do trabalho Ulisses Dias de Carvalho, "os números expostos demonstram que o MPT continua se esforçando para garantir a manutenção da política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo", afirma o procurador, que é também o atual vice-coordenador nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE). Ele destaca, no entanto, as dificuldades enfrentadas no último ano. "Isso a despeito da histórica redução do número de operações realizadas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel no ano de 2017", completa Carvalho.

Entre as 103 ações movidas em 2017, 70 (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito moderno de "trabalho escravo", mais abrangente, incluindo, por exemplo, escravidão por dívidas e o próprio trabalho degradante. O mesmo pode ser observado em relação aos TACs – dos 217 firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) foram relacionados a trabalho degradante.

No caso da atuação, em 2017, dos grupos móveis de trabalho escravo, coordenados pelo Ministério do Trabalho e formados por representantes de diversos órgãos e instituições, foram ajuizadas 9 ACPs e firmados 45 TACs, gerando um total de R$ 512 mil em verbas rescisórias, beneficiando 1.534 trabalhadores e resgatando mais de 200.

Campanha – Na última semana, foi lembrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, em 28 de janeiro, ocasião em que o MPT lançou a campanha nacional "Baseado em Fatos Surreais". A ação conta com mais de 20 peças publicitárias, entre vídeos, spots, anúncios para revistas, outdoors, busdoors e conteúdo direcionado às redes sociais. As imagens são de trabalhadores explorados, em condições degradantes, em todo o país.

Fonte: ascom/MPT

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Prefeito Paulo Gomes Inicia Construção de Casas Populares em Tocantinópolis

Foto da notícia

Data: 19/06/2018 15:10:42 - Visualizações: 10

Notícias Relacionadas

22/05/2018
Após Protestos dos Caminhoneiros, Petrobras Reduzirá Preços de Diesel e Gasolina nas Refinarias a Partir de Quarta-feira

13/05/2018
Mãe Policial de Folga Mata Assaltante que Agia na Porta de uma Escola

13/05/2018
Gêmeas e Amiga Fazem Pose Após Serem Presas Por Tráfico de Drogas

07/05/2018
Banco Central Desmente Mensagem Sobre Não Aceitar Cédulas Carimbadas com "Lula Livre"

01/05/2018
Homem que Desfilava com Amante Humilhando a Ex-mulher é Condenado por Tribunal

04/04/2018
Assista AO VIVO O Julgamento do Habeas Corpus 152752 - LULA X Superior Tribunal de Justiça

Todas as Notícias