MPE Apura Possível Inconstitucionalidade no Aumento do IPTU em Palmas

Data do post: 07/02/2018 18:51:17 - Visualizações: (112)    Imprimir

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para apurar possível inconstitucionalidade praticada pelo Município de Palmas na revisão da Planta de Valores Genéricos (Lei Municipal nº 2.294/2017), que definiu novos valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2018.

Ministério Público EstadualEntre as possíveis inconstitucionalidades que serão avaliadas está a violação aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco, resultante de eventual excesso praticado pela administração municipal.

O procedimento foi instaurado pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, após o Colégio de Procuradores de Justiça colocar o assunto em discussão em sua última sessão plenária, ocorrida no dia 5 deste mês.

Ao instaurar o procedimento, foi determinado que sejam requeridas informações sobre o assunto ao prefeito de Palmas e ao presidente da Câmara Municipal, devendo ser fixado prazo máximo de 10 dias para o envio das respostas.

Fonte: Ministério Público Estadual

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

PRF de Porto Franco (MA), Prende Casal Transportando Droga Avaliada em Meio Milhão de Reais Dentro de um Fusca

Foto da notícia

Data: 25/02/2018 11:41:41 - Visualizações: 2178

Notícias Relacionadas

25/02/2018
Polícia Civil Prende Mulher Acusada de Mandar Matar a Amante do Marido, há 29 Anos, em Porto Nacional

23/02/2018
Polícia Civil Prende Suspeito Por Crime de Violência Sexual

23/02/2018
Emenda da Mesa Diretora Propõe Destinar Recursos Diretamente aos Municípios

23/02/2018
Benefício: Justiça Converte Prisão Preventiva em Domiciliar Para mulher que tem Três Filhos Pequenos

23/02/2018
No Ministério das Cidades, Deputada Dorinha Busca Recursos Para Municípios Tocantinenses

23/02/2018
MPE Obtém Decisão Judicial que Proíbe Participação de Crianças e Adolescentes no Concurso de Miss em Paraíso

Todas as Notícias