Liminar Obriga Município de Taguatinga a Implantar Sistema de Esgoto em Hospital

Data do post: 07/02/2018 19:18:25 - Visualizações: (471)    Imprimir

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, na Justiça, liminar que obriga o município de Taguatinga a implantar sistema de esgoto sanitário no Hospital Municipal. As benfeitorias a serem realizadas consistem em fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro.

Ministério Público EstadualAtualmente, os dejetos do hospital vêm sendo despejados diretamente no Córrego Salobro, localizado no perímetro urbano do município. O descarte inadequado dos detritos hospitalares vem provocando acúmulo de resíduos e contaminação, o que gera risco de doenças à população, além de danos ao meio ambiente.

Segundo a liminar, a administração pública tem o prazo de 120 dias para executar o projeto de instalação do sistema de esgoto sanitário. Para o caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil, de responsabilidade do prefeito.

A Ação Civil Pública que requer a implantação do sistema de esgotamento sanitário foi proposta pelo Promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos em outubro de 2017, tendo por base relatório de vistoria técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público.

Na ação judicial, é relatado que a Promotoria de Justiça vem dialogando, há vários anos, com os sucessivos prefeitos de Taguatinga, solicitando a implantação de fossa séptica no hospital e, inclusive, sustentando que a construção da obra é de baixo custo e teria impacto reduzido sobre o orçamento municipal. Desde 2015, o MPE vem tentando firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município assumisse, na esfera administrativa, o compromisso de sanar o problema. Como não houve resultados, o MPE partiu para a esfera judicial em 2017.

A liminar que obriga o município a regularizar a situação foi expedida em dezembro, embora o Ministério Público tenha sido intimado da decisão apenas esta semana.

Fonte: Ministério Público Estadual

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Homem com Problemas Psicológicos é Detido Pela PM de Tocantinópolis com Notebook Furtado

Foto da notícia

Data: 17/02/2019 12:24:52 - Visualizações: 2036

Notícias Relacionadas

18/02/2019
Polícia Militar Prende Homem Por Furto e Recupera Produtos Furtados

18/02/2019
Comando do 9º BPM Realiza Troca de Comandante da 2ª Companhia Operacional em Augustinópolis

18/02/2019
Polícia Militar Captura Dois Homens Por Roubo

18/02/2019
Prefeitos de Palmeirópolis e de São Salvador do Tocantins Assumem Compromisso de Realizar Concurso Público

18/02/2019
Projeto Cidadão do Futuro é Realizado no Colégio Militar da PM em Augustinópolis

18/02/2019
Polícia Militar Prende Mulher Por Ameaça

Todas as Notícias