Orientados Pelo MPE, Municípios de Novo Acordo, Santa Tereza e Aparecida do Rio Negro Comprometem-se a Elaborar Projeto de Lei da Guarda Subsidiada

Data do post: 09/02/2018 15:20:51 - Visualizações: (444)    Imprimir

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, reuniu-se, nesta quarta-feira, 08, com representantes de municípios pertencentes à Comarca para explicar a importância da Guarda Subsidiada. 

Ministério Público EstadualNa ocasião, compareceram os prefeitos de Novo Acordo e Aparecida do Rio Negro, Elson de Aguiar Filho e Deusimar Pereira Amorim, respectivamente, e os representantes do Município de Santa Tereza, Elizângela Silva Santos, Secretária de Assistência social; e Rafael Rodrigues Moreira Neto, Procurador do Município.

A Promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli expôs sobre a importância da aprovação de Lei Municipal da Guarda Subsidiada, tendo em vista que o programa Família Acolhedora não soluciona todos os problemas relacionados às crianças em situação de risco, devendo-se privilegiar a guarda a algum ente dentro da mesma família. Além disso, Renata Rampanelli enfatizou que o programa deverá atender apenas crianças em situação de risco e não de forma deliberada, a pedido da família.

Os prefeitos alegaram dificuldade orçamentária para a implantação do projeto, no entanto, foram tranquilizados pela Promotora sobre a possibilidade de se aprovar o valor de meio salário mínimo para ajuda de custeio das famílias, em vez do valor integral. “O programa será muito menos dispendioso e mais viável para os municípios, se comparado com a implantação de um abrigo, tendo em vista que não há muitos casos na região”, argumentou a Promotora.

Ao fim do encontro, os prefeitos comprometeram-se a elaborar o Projeto de Lei e colocá-lo em votação, devendo estes ser orientados sobre os moldes do projeto para a criação do dispositivo.

Saiba mais

A Guarda Subsidiada é uma modalidade de acolhimento que possibilita à criança ou adolescente que esteja com seus direitos violados ou em situação de risco pessoal e social ter seus laços de afinidade e efetividade com a família preservados.

Fonte: Ministério Público Estadual

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Após Investigar o "Esquema dos Olintos", Delegado Regional de Araguaína é Demitido. Tiago Daniel de Tocantinópolis Também foi Exonerado

Foto da notícia

Data: 17/11/2018 02:44:30 - Visualizações: 8204

Notícias Relacionadas

17/11/2018
Após Investigar o "Esquema dos Olintos", Delegado Regional de Araguaína é Demitido. Tiago Daniel de Tocantinópolis Também foi Exonerado

16/11/2018
Polícia Militar Prende Homem Por Receptação e Recupera Mais Uma Moto Furtada

16/11/2018
Vania Lúcia é a Nova Conselheira federal da Chapa Proativa

16/11/2018
Polícia Militar Prende Homem Por Receptação e Recupera Moto Roubada

16/11/2018
Polícia Civil Prende Duas Pessoas Suspeitas de Assassinato

16/11/2018
Diretoria do Instituto de Criminalística do Tocantins Recebe Homenagem em Palmas

Todas as Notícias