O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu nesta segunda-feira, 19, recomendação administrativa ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins para que proceda, imediatamente, a uma fiscalização rigorosa nas dependências do Palmas Shopping.
A inspeção diz respeito ao cumprimento da legislação estadual de prevenção e combate a incêndio e pânico.
A recomendação levou em consideração o inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça, em fevereiro de 2017, para apurar irregularidades e infrações às normas de segurança na obra de ampliação do Palmas Shopping, especificamente quanto à ausência de equipamentos de segurança, prevenção e combate a incêndios, colocando em risco a vida das pessoas que frequentam e trabalham no local.
Segundo a Promotora de Justiça Kátia Chaves Galietta, há cerca de um ano, o MPE vem realizando audiências administrativas com representantes da empresa administradora do shopping, NMB Shopping, e do Colégio Interação com a finalidade de estabelecer um cronograma de ações a serem executadas dentro de um prazo mínimo razoável, no entanto, obteve resistência dos mesmos em obedecer aos prazos.
No documento, a corporação é orientada a interditar o local, caso sejam encontrados indícios mínimos de irregularidades.
