No comando da sessão vespertina desta quarta-feira, 21, o segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade (PSD), avocou processo que pode vedar a participação de deputados estaduais no Conselho Estadual de Saúde.
O ato foi solicitado pelo parlamentar José Bonifácio (PR) a pedido do conselho, que alegou risco de perda de recursos.
A resolução 453 do Ministério da Saúde, que regulamenta diretrizes para o funcionamento dos conselhos, proíbe desde 2012 a situação que persiste no Tocantins. Em agosto de 2016, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) apresentou projeto para sanar a situação.
Com a avocação, o projeto será incluído na ordem do dia da próxima sessão ordinária, prevista para a manhã desta quinta-feira, 22, e deve ser aprovado com facilidade para que o Estado não seja punido pelo governo federal.
