O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, participou, na manhã desta quarta-feira, 28, de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) com os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira, e com o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, os integrantes do Ministério Público brasileiro entregaram às autoridades 40 propostas de alterações da legislação penal e processual penal, as quais têm por objetivo o aprimoramento da segurança pública no país.
Uma das principais medidas propostas pelo CNPG é a fixação constitucional de dotação orçamentária para a área de Segurança Pública, a exemplo do que ocorre com a Saúde e a Educação. Outro ponto-chave posto em discussão pelo Ministério Público diz respeito às políticas públicas de enfrentamento às organizações criminosas que atuam dentro dos presídios brasileiros.
Clenan Renaut, que participou da definição das propostas em reunião ordinária do CNPG, considerou fundamental que o Ministério Público firme posição enquanto instituição essencial à segurança pública no país, sendo protagonista nas inovações que se fazem urgentes, em conjunto com os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Durante a reunião, o presidente da Câmara anunciou que, em breve, serão realizadas diversas mudanças na legislação com vistas ao combate à violência. “Na próxima semana vamos instalar uma comissão mista para apresentarmos a contribuição do Legislativo para a Segurança Pública do País”, pontuou. Já o presidente do Senado destacou que a contribuição do CNPG será de grande importância. “Essa integração é extremamente relevante para que possamos vencer a violência”, considerou.
