Em audiência com presidente da República, prefeito de Palmas cobrará recursos financeiros para que município contribua ainda mais na área de segurança pública. Michel Temer anunciou R$ 42 bilhões na semana passada, mas governo do Estado do Tocantins não deverá receber pelo fato de não se enquadrar em regras do Tesouro.
O prefeito de Palmas e pré-candidato ao governo do Tocantins pelo PSB, Carlos Amastha, terá audiência na quarta-feira, dia 7, com o presidente da República Michel Temer e demais prefeitos do país. Na pauta da audiência o tema do momento da agenda do Palácio do Planalto; segurança pública. Amastha garantiu que cobrará de Temer que a União dê aos municípios condições para que possam assumir suas responsabilidades na questão de segurança. “Os municípios, obviamente, devem fazer sua parte na questão da segurança. Em Palmas, já fazemos muito. Queríamos fazer mais, porém por questões legais e de recursos não avançamos. Mas, o governo federal deve dar condições para que os municípios possam dar sua parcela de contribuição”, disse.
Na última quinta-feira, dia 1º, Temer anunciou R$ 42 bilhões para que Estados invistam em segurança pública. Porém, alguns Estados, como o Tocantins, terão problemas para usufruir dos recursos, conforme divulgado pela mídia nacional, por não se enquadrarem nas regras do Tesouro Nacional para receber garantia da União. De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, por exemplo, o Distrito Federal e 16 Estados (entre eles o Tocantins) não têm rating, a nota de crédito, que permita receber a garantia.
DEFESA DA SEGURANÇA
No período em que exerceu a presidência da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Amastha debateu o tema com autoridades em Brasília. Ele cobrou, por exemplo, realização de concurso para os quadros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), demanda que foi atendida pela União. “Não adianta criar ministério se não der condições de combater o que deve ser combatido. Não dá para assumir responsabilidades se não nos derem os recursos correspondentes a esse serviço”, disse. “Fazer segurança de qualidade tem custo. Primeiro, o investimento em 
pessoal. Depois equipamentos”, disse Amastha, ao ressaltar as ações de sua gestão na segurança em Palmas. Entre elas, as progressões em dia aos servidores, os equipamentos e viaturas modernas utilizadas pela Guarda Metropolitana de Palmas.
As declarações de Amastha foram dadas para uma plateia formada por guardas municipais e metropolitanos durante reunião de lançamento do 3° Enneguam (Encontro das Guardas Municipais do Norte e Nordeste), na manhã desta segunda-feira, dia 5, em Palmas – o evento acontecerá em junho, na capital tocantinense.
Presente no ato de lançamento, o presidente do Sindicato das Guardas Municipais do Tocantins, Gilmar Fernandes, ratificou a necessidade de investimentos para que os municípios possam dar mais contribuição na questão de segurança pública. “A municipalização da segurança pública é o caminho. Que não venha só o trabalho, mas os recursos para manter os serviços aos municípios.’’ O major Leonardo Gomes Coelho, secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, também reforçou a necessidade de mais recursos. “Palmas tem feito sua parte, mas o fato é que o momento é difícil na segurança pública. São necessários mais recursos para que os municípios assumam novas responsabilidades", comentou.
