O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, da área de defesa da saúde pública, e da Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) participou, nesta segunda-feira, 5, do “Encontro dos Gestores Integrados na Discussão do Financiamento do SUS”.
O evento ocorreu na cidade de Palmas e teve por objetivo discutir a implementação da Portaria nº 3.992/2017 do Ministério da Saúde, que regulamenta a transferência dos recursos do Ministério e foi expedida com a justificativa de flexibilizar o uso das verbas públicas dos serviços de saúde.
As novas regras para as transferência dos recursos federais da saúde e a repercussão da portaria na gestão dos fundos pautou a discussão, com foco principal nas modalidades de transferência, antes agrupados em seis blocos de financiamento. Com a nova regra, as transferências serão feitas apenas para duas contas, sendo uma destinada ao financiamento e a outra para custeio das ações e serviços de saúde, observando-se, ao final, os instrumentos de planejamento do SUS e pactuações firmadas nas Comissões Intergestores.
Na ocasião, Maria Roseli, representando o MPE, discursou para a plateia, formada principalmente por secretários municipais de saúde, prefeitos e contadores, além das áreas técnicas, destacando que a referida Portaria foi uma conquista dos gestores do SUS, diante da burocracia anterior referente às normas de repasses financeiros e da necessidade da capacitação dos gestores a fim de melhorar a aplicação dos recursos de saúde, resultando na melhoria da qualidade de vida da população, retratada nos indicadores de saúde.
Para a Coordenadora do Caocid, Thaís Cairo, "é imprescindível que as regras sobre o financiamento sejam bem compreendidas e obedecidas pelos gestores do SUS, a fim de assegurar a efetiva execução das políticas de saúde, sobretudo, na Atenção Básica de Saúde, que tem capacidade de resolutividade de cerca de 80% dos problemas de saúde da população".
Rede hospitalar
O encontro seguiu nesta terça-feira, 6, com a participação do Ministério Público, inclusive, atendendo os secretários de Saúde da Região Sul e Sudeste do Estado para discutir a reorganização da rede hospitalar do Estado, tendo sido pontuado pela Promotora de Justiça Maria Roseli a necessidade de otimizar os custos do atendimento hospitalar, a fim de evitar prejuízo ao erário e atender a população de maneira mais efetiva.
Realização
O “Encontro dos Gestores Integrados na Discussão do Financiamento do SUS” foi realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Secretaria Estadual da Saúde (Sesau).
Na ocasião, foi lançada a 2ª edição do Congresso Saúde Integrada e o 1º Congresso Internacional da Saúde, que acontecerão em de abril deste ano.
