MPE Participa de Discussão Sobre Novas Regras Para a Transferência de Recursos do SUS

Data do post: 06/03/2018 18:31:05 - Visualizações: (161)    Imprimir

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, da área de defesa da saúde pública, e da Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) participou, nesta segunda-feira, 5, do “Encontro dos Gestores Integrados na Discussão do Financiamento do SUS”.

Ministério Público Estadual

O evento ocorreu na cidade de Palmas e teve por objetivo discutir a implementação da Portaria nº 3.992/2017 do Ministério da Saúde, que regulamenta a transferência dos recursos do Ministério e foi expedida com a justificativa de flexibilizar o uso das verbas públicas dos serviços de saúde.

As novas regras para as transferência dos recursos federais da saúde e a repercussão da portaria na gestão dos fundos pautou a discussão, com foco principal nas modalidades de transferência, antes agrupados em seis blocos de financiamento. Com a nova regra, as transferências serão feitas apenas para duas contas, sendo uma destinada ao financiamento e a outra para custeio das ações e serviços de saúde, observando-se, ao final, os instrumentos de planejamento do SUS e pactuações firmadas nas Comissões Intergestores.

Na ocasião, Maria Roseli, representando o MPE, discursou para a plateia, formada principalmente por secretários municipais de saúde, prefeitos e contadores, além das áreas técnicas, destacando que a referida Portaria foi uma conquista dos gestores do SUS, diante da burocracia anterior referente às normas de repasses financeiros e da necessidade da capacitação dos gestores a fim de melhorar a aplicação dos recursos de saúde, resultando na melhoria da qualidade de vida da população, retratada nos indicadores de saúde.

Ministério Público EstadualPara a Coordenadora do Caocid, Thaís Cairo, "é imprescindível que as regras sobre o financiamento sejam bem compreendidas e obedecidas pelos gestores do SUS, a fim de assegurar a efetiva execução das políticas de saúde, sobretudo, na Atenção Básica de Saúde, que tem capacidade de resolutividade de cerca de 80% dos problemas de saúde da população".

Rede hospitalar

O encontro seguiu nesta terça-feira, 6, com a participação do Ministério Público, inclusive, atendendo os secretários de Saúde da Região Sul e Sudeste do Estado para discutir a reorganização da rede hospitalar do Estado, tendo sido pontuado pela Promotora de Justiça Maria Roseli a necessidade de otimizar os custos do atendimento hospitalar, a fim de evitar prejuízo ao erário e atender a população de maneira mais efetiva.

Realização

O “Encontro dos Gestores Integrados na Discussão do Financiamento do SUS” foi realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Secretaria Estadual da Saúde (Sesau).

Na ocasião, foi lançada a 2ª edição do Congresso Saúde Integrada e o 1º Congresso Internacional da Saúde, que acontecerão em de abril deste ano.

Fonte: Ministério Público Estadual

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Em Tocantinópolis, Carlesse é mais uma vez Consagrado nas Urnas com 81,73% dos Votos Válidos

Foto da notícia

Data: 24/06/2018 22:05:32 - Visualizações: 284

Notícias Relacionadas

22/06/2018
Polícia Militar Prende Um Homem Por Porte de Entorpecentes

22/06/2018
Polícia Militar Recupera Mais Uma Moto Furtada e Providencia a Restituição Para Sua Legítima Proprietária

21/06/2018
Escola do Legislativo Finaliza Primeira Etapa do Curso de Inglês

21/06/2018
Mutirão Previdenciário em Palmeirópolis Resulta em 82 Audiências Realizadas

21/06/2018
Luana Prestigia Festividades de Aniversário de Emancipação de Peixe

21/06/2018
Operação Conjunta do MPE e PM Resulta na Prisão de Acusado de Estupros

Todas as Notícias