Cristalândia: Juiz Determina que Prefeitura Forneça Transporte Escolar Rural

Data do post: 09/03/2018 15:08:18 - Visualizações: (247)    Imprimir

O juiz Wellington Magalhães, da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia, deu prazo de 24 horas para disponibilizar transporte escolar a dois estudantes da zona rural de Cristalândia. O prazo passa a contar a partir da intimação da parte requerida.

Tribunal de Justiça-TONa Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual relata que Izabela Alves de Sousa, de cinco anos, e Leonardo Souza Lustosa, de 14 anos, não estariam frequentando as aulas regulamente devido a falta de transporte escolar; e ressalta ainda a falta de condições básicas que garantam aos moradores da zona rural acesso a educação. "Em 1° de março de 2018, Lucivânia Sousa de Oliveira, compareceu mais uma vez nesta Promotoria de Justiça, relatando que foi disponibilizado transporte para seus filhos às 04 horas da madrugada, em extensa rota de transporte rural, retornando no fim da tarde, sem alimentação para mantê-los durante todo o dia, resultando na exclusão do próprio direito à educação, pelas condições em que estão submetidas de fato".

Ante o exposto, o juiz deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para disponibilização do transporte, "em horário e rota condizente com o endereço dos alunos e em condição de pessoa em desenvolvimento, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que incidirá solidariamente ao prefeito e à secretária municipal de Educação".

Confira aqui a decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Dois dos Três Jovens Acusados de Cortar Palmeiras em Rua de Tocantinópolis São Inocentados da Acusação

Foto da notícia

Data: 21/09/2018 00:46:29 - Visualizações: 3854

Notícias Relacionadas

23/09/2018
Unidade do CIOPAER Auxilia Transporte de Órgãos Doados no Tocantins Pela Segunda Vez em uma Semana

23/09/2018
No Bico do Papagaio, Carlesse Reúne Milhares de Pessoas; “Campanha Segue Cada Vez Mais Forte"

21/09/2018
Vistoria da DPE-TO Constata Ambiente Insalubre, Revistas Vexatórias e Superlotação na Cadeia Pública de Miracema

21/09/2018
Polícia Civil Prende Suspeito de Executar Morador em Situação de Rua

21/09/2018
Defensoria Pública Acompanha Reintegração de Posse de Área do Acampamento Dom Celso, em Porto Nacional

21/09/2018
Polícia Civil Prende Homem Suspeito de Cometer Assalto à Mão Armada

Todas as Notícias