O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, reuniu-se, no último dia 15, com os prefeitos e representantes municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama e Santa Maria do Tocantins, além de representantes da Polícia Militar e do Hospital Regional de Pedro Afonso para discutir sobre os atendimentos de primeiros socorros em local de acidente de trânsito.
Nestas localidades, a polícia militar tem feito os atendimentos às vítimas de maneira improvisada, vez que não possuem técnicas adequadas.
Na ocasião, alguns secretários municipais presentes, reconheceram a deficiência em razão da situação financeira do município, pois além da disponibilização de ambulâncias seria necessário suporte de corpo técnico de profissionais capacitados para atender a demanda existente. Pontuaram também a importância de terem apoio do governo federal e estadual.
O comandante do 3º BPM de Pedro Afonso, Carlos Magno Gomes da Costa, expôs que a polícia militar sempre tem feito o atendimento das ocorrências, mas tem receio de agravar a situação das vítimas, já que alguns casos exigem conhecimento específico e até equipamentos.
Após feitas as ponderações de cada município, o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, propôs como solução mais rápida e viável que cada um dos municípios mantenha em regime de plantão, diuturnamente, em dias úteis e finais de semana ou feriados, um motorista com ambulância, munido de um celular institucional pra que a PM possa acionar em caso de necessidade. O prazo para que o número de celular do plantão seja repassado à Polícia Militar é de cinco dias.
O promotor de justiça ressaltou que o atendimento inadequado poderá gerar omissão de socorro e improbidade administrativa por violação da eficiência administrativa.
