O Poder Judiciário do Tocantins está realizando credenciamento de profissionais para o exercício da função de conciliador e mediador judiciais. Podem se credenciar pessoas que fizeram o curso de conciliação e mediação, colaboradores do Judiciário e prestadores de serviços que não tenham vínculo empregatício.
As pessoas credenciadas realizarão sessões e audiências de conciliação e mediação, auxiliando, orientando e estimulando a autocomposição, de acordo com o estabelecido no edital nº 1/2018. Os serviços serão prestados nas sedes de comarcas ou na sede do Tribunal de Justiça, atuando em processos judiciais ou administrativos em trâmite no Poder Judiciário tocantinense.
Para ser contratado mediante credenciamento, o interessado deve estar inscrito no Cadastro de Conciliadores e Mediadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, disponível no site www.tjto.jus.br, e solicitar o credenciamento por meio do e-mail credenciamentoconciliador@gmail.com. É necessário ainda enviar ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) toda a documentação exigida no tópico 4 do Edital. "Além do conciliador ou mediador precisar ser cadastrado, ele precisa cumprir os demais requisitos do edital; apresentar toda a documentação necessária, como as certidões, declarações de que não incide em nepotismo e que não exerce atividade laborativa de dedicação exclusiva", ressaltou a juíza Umbelina Lopes, coordenadora do Núcleo.
Ainda segundo a gestora do setor responsável pelo gerenciamento dos conciliadores e mediadores, após a entrega dos documentos, "o Nupemec vai deliberar e encaminhar para a divisão de contratos e convênios do Tribunal de Justiça, para que seja assinado o termo de credenciamento e posteriormente emitir as ordens de serviços para que essas pessoas credenciadas realizem as audiências nos juízos, varas, Cejuscs ou juizados, e recebam o pagamento pela realização desses serviços", complementou.
O prazo de vigência do processo de credenciamento é de 60 meses, a contar a partir data de publicação do edital (28/02). Para mais informações ligue: 3218-4348
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