Por determinação do governador em exercício do Tocantins, Mauro Carlesse, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), encaminhou para o banco nesta quarta-feira, 4, ordem de pagamento no valor de R$ 3.080.735,48 para os municípios da região norte do Tocantins. Os recursos estarão disponíveis nesta quinta-feira, 5.
A verba, que vinha sendo transferido pelo governo anterior somente no dia 10 de cada mês, é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado. Aos 139 municípios será pago ordem no valor de R$ 36.948.039,08.
A antecipação faz parte do plano determinado pelo governador em exercício Mauro Carlesse para colocar em dia todos os compromissos financeiros do Estado e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas.
“A nossa gestão é municipalista e não mediremos esforços para ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações, porque para nós é prioridade seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, garantiu o governador em exercício Mauro Carlesse.
O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Municípios Contemplados e Valores
Foram contemplados os seguintes municípios: Aragominas (R$ 34.208,78), Araguaína (R$ 1.979.279,24), Araguanã (R$ 66.676,10), Babaçulândia (R$ 117.936,10), Carmolândia (R$ 47.661,87), Filadélfia (R$ 99.688,46), Muricilândia: (R$ 45.712,15), Nova Olinda (R$ 209.980,76), Palmeirante (R$ 75.157,40), Piraquê (R$ 36.012,27), Santa Fé do Araguaia (R$ 94.109,59), Wanderlândia (R$ 132.545,73) e Xambioá (R$ 141.767,03).
