A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode aumentar o teto salarial do funcionalismo de R$ 24 mil para R$ 30 mil mensais, que tramita nesta Casa de Leis, voltou a ser discutida na sessão desta quinta-feira, 5.
O deputado Ricardo Ayres (PSB) iniciou a discussão ao defender sua posição contrária à PEC, que segundo ele além de gerar despesas desnecessárias para o Estado, desprestigiaria a maioria das categorias dos servidores públicos estaduais que está sem receber reajustes e com progressões atrasadas.
A proposta beneficia servidores de quatro carreiras públicas, como delegados de Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar, médicos e auditores fiscais da Receita Estadual cujos vencimentos superam o valor do salário do governador do Estado, e mensalmente o excedente é devolvido ao Erário.
Segundo Ricardo Ayres a aprovação da PEC geraria um aumento na folha de pagamento de R$ 3 milhões mensais, para atender cerca de mil servidores. Sendo que o mesmo montante poderia beneficiar sete mil servidores de outras categorias do funcionalismo, a exemplo da Saúde, da Educação e do Quadro Geral, que estão com suas progressões atrasadas, e sem receber reajustes salariais nos últimos anos.
“Não podemos permitir que um Estado que passa por uma grave crise e tem demandas urgentes a resolver possa correr o risco de não ter recursos para atender a demandas necessárias, como programas adequados de Saúde para a população, para atender uma minoria. É necessário cortar esses privilégios que estão tirando a esperança do povo. Nesse sentido, proponho uma reestruturação das carreiras para que todos possam ter seus direitos garantidos e medidas para que a aposentadoria seja resguardada”, destacou Ayres.
No mesmo sentido, o deputado Paulo Mourão (PT) destacou que o momento não é oportuno para gerar mais despesas ao Estado, o que causaria um desequilíbrio financeiro com sérias consequências.
Ao discordar de Ayres e Mourão, Nilton Franco (MDB), principal defensor da PEC, disse que a proposta é um reconhecimento justo a pioneiros do Estado, que acumularam décadas sem progressões, e que o teto vigente impede esses servidores de usufruir um direito. “Não é justo que essas categorias sejam punidas porque o Estado está em crise por má gestão dos governantes”, defendeu Franco.
