A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery representou o Ministério Público Estadual (MPE) no ato de assinatura da Medida Provisória nº 1, que estabelece o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar.
Voltado à realização de mutirões de cirurgias eletivas nos 18 hospitais da rede pública estadual, o programa tem como meta efetuar as cerca de 6 mil cirurgias de média e alta complexidade que constam em lista de espera.
A Medida Provisória que estabelece o programa foi assinada pelo governador interino Mauro Carlesse, em ato realizado nas dependências do Hospital Geral de Palmas (HGP), nesta quinta-feira, 5.
O secretário estadual de Saúde, Raneto Jayme, disse que o programa será executado a partir da próxima semana. Para conseguir atender a demanda, as cirurgias poderão ocorrer em horários alternativos e os pacientes poderão ser transferidos para a unidade hospitalar mais apta para atendê-los.
Na ocasião, a Promotora de Justiça avaliou como positiva a iniciativa do Estado, mas ressaltou ser primordial que os mutirões obedeçam os protocolos médicos e a fila que consta no sistema de regulação de cirurgias eletivas, que foi implantado por decisão judicial em atendimento a pedido dos órgãos de controle estaduais e federais, entre os quais o MPE.
