Utilização de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Formoso Volta a Ser Pauta em Audiência Pública

Data do post: 10/04/2018 18:42:55 - Visualizações: (143)    Imprimir

A Comarca de Cristalândia realiza, nesta quarta-feira (11/4) a partir das 8 horas, em Lagoa da Confusão, a 5ª audiência pública para avaliar os resultados parciais do Projeto Gestão de Alto Nível da bacia hidrográfica do rio Formoso e prestar contas à comunidade sobre tudo o que já foi realizado.

Tribunal de Justiça-TOO juiz titular da comarca, Wellington Magalhães, está à frente do processo de mediação e destaca a importância da realização da audiência. “Iniciaremos a fase de revisão das outorgas, que demandará significativos esforços das partes envolvidas, especialmente do Judiciário como mediador do conflito inaugurado pelo Ministério Público”.

Entenda

Em setembro de 2016, o MPE ingressou com uma ação cautelar pedindo a suspensão das outorgas de captação de água na bacia dos rios Formoso e Urubu por conta da escassez do recurso natural na região. Juntamente com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Judiciário elaborou uma proposta para monitoramento da utilização da água pelos produtores rurais.

A primeira fase do projeto contemplou levantar dados de disponibilidade hídrica e demonstrou as deficiências do sistema de monitoramento das águas. A segunda fase contemplou levantar dados de demanda, o quanto de água se capta dos rios, e demonstrou a imperiosa necessidade de controlar o uso da água em tempo real.

A terceira audiência concedeu prazo de 30 dias para os produtores instalarem as estações telemétricas em suas propriedades; e na quarta audiência ficaram definidas medidas, como conclusão do processo de integração dos sistemas SAD-Outorgas e SIGA-Naturatins e apresentação do plano de trabalho e metodologia que será empregada na fase de revisão de outorgas.

Fonte: Tribunal de Justiça- TO

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