MPE Requer Execução de Multa ao Estado do Tocantins Por Não Nomeação de Diretor do Hospital Regional de Gurupi

Data do post: 11/04/2018 15:14:20 - Visualizações: (242)    Imprimir

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, propôs ao Poder Judiciário nesta terça-feira, 10, a execução da multa diária em desfavor do Estado do Tocantins no valor de R$ 300 mil, em função do não cumprimento de decisão liminar que determinou a nomeação de Diretor Técnico para o Hospital Regional de Gurupi (HRG).

Ministério Público EstadualDesde o ano de 2016, o MPE cobra do Estado do Tocantins a nomeação de um diretor técnico no maior hospital da região Sul do Tocantins. Em novembro daquele ano, uma decisão liminar atendeu aos pedidos da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi e determinou a nomeação deste profissional. O Estado chegou a cumprir da decisão judicial e nomeou diretores técnicos para HRG, mas foram exonerados ao longo dos anos, deixando vago o cargo.

O Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pela Ação, informou que, desde o dia 15 de fevereiro de 2018, a decisão não vem sendo cumprida, posto que o último Diretor Técnico nomeado, Dr. Jardel, ficou lotado no HRG somente até o dia 14/02/2018, e que desde o dia 15/02/2018 até o presente momento, não foi nomeado outro Diretor Técnico para ocupar o cargo no HRG.

O MPE estipula um prazo de 30 dias para que o Estado do Tocantins, caso julgue necessário, apresente justificativas para impugnação da execução da multa. Após este prazo, o Promotor de Justiça requer ao Poder Judiciário que seja requisitado o pagamento da quantia de R$300 mil, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual da Saúde.

Saiba mais

Todos os hospitais do país são obrigados a contar com diretor técnico e diretor clínico, segundo determinam o Decreto Federal nº 20.931 e a Resolução nº 1.342 do Conselho Federal de Medicina. A ausência dos gestores, além de prejudicar a qualidade do serviço hospitalar, pode acarretar interdição ética da unidade de saúde por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Fonte: Ministério Público Estadual

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Em Luzinópolis, Vereadores Anulam Eleição Recente Para Eleger Outro Presidente

Foto da notícia

Data: 14/12/2018 04:23:03 - Visualizações: 1303

Notícias Relacionadas

14/12/2018
Deputados Prestigiam Posse do Procurador-geral de Justiça no MPE

14/12/2018
Polícia Civil Conclui Investigação e Indicia Suspeito Por Homicídio Qualificado

14/12/2018
Justiça Condena Homem a 14 Anos de Prisão Por Roubo a Loja na Capital

14/12/2018
Luana Solicita ao Governo Convocação dos Candidatos Aprovados no Concurso da Defesa Social

14/12/2018
CGJUS Apresenta Resultados do Projeto de Mapeamento Psicossocial

14/12/2018
Polícia Civil Prende Mãe e Filho Suspeitos de Praticar Crimes Diversos

Todas as Notícias