Em busca de soluções sustentáveis para o uso da água na produção agrícola, o juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, realizou, na quarta-feira (11/04), no município de Lagoa da Confusão, a 5° Audiência Pública do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso.
Durante a reunião, os participantes firmaram novos compromissos para garantir a sustentabilidade da bacia do Rio Formoso.
Conforme ata da audiência, os proprietários rurais da região que ainda não instalaram os medidores de capacitação de água, juntamente com a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) e o instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT), comprometeram-se a cumprir a determinação do Judiciário até o dia 11 de junho, sob pena de suspensão judicial das outorgas. Também ficou definido que um grupo de trabalho irá apresentar, até 15 de maio, plano de intervenção nas captações para enfrentar os períodos de estresse hídrico no biênio 2018/2019. Em relação aos trabalhos de revisão das outorgas, a UFT deverá apresentar, até 15 de julho, um laudo técnico de cada propriedade.
Para o juiz responsável pela mediação do conflito, o projeto, iniciado em 2016, já conquistou avanços significativos. “O acolhimento de um sistema de monitoramento eletrônico das captações já superou a fase de diagnóstico da disponibilidade, a fase de levantamento da demanda, bem como a fase de instalação dos monitoramentos, restando uma pequena parcela de produtores, que firmaram o compromisso de instalação num prazo improrrogável de 60 dias”, destacou o magistrado.
O objetivo geral das audiências é garantir a gestão de alto nível dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso, especialmente com o integral cumprimento da fase de revisão das outorgas e regras de operação, assim comoo acompanhamento do uso dos recursos através do monitoramento da captação de água.
Participaram da 5ª audiência pública representantes do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC), Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Proest), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF), Fundação Nacional do Indio (Funai), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto de Atenção às Cidades (IAC), Secretaria de Planejamento do Estado do Tocantins (Seplan) e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). O próximo encontro ficou agendado para 1º de agosto.
Entenda
De acordo com levantamento do Ministério Público do Tocantins, os rios Formoso e Urubu, localizados nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia, sofrem com redução no volume hídrico desde 2016, quando o curso da água chegou a ser interrompido. A situação é mais crítica ainda por conta da captação desenfreada dos recursos hídricos, o que motivou a propositura, pela Promotoria de Cristalândia, do pedido de suspensão de todas as captações de água para o agronegócio em escala superior a 500 hectares de área irrigada. Desde então o Judiciário vem atuando como mediador do conflito para promover o uso sustentável da água naquela região do estado.
