Um dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa, encaminhado nesta quarta-feira, 11, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), propõe a instituição do Comitê Gestor de Enfrentamento às Drogas.
A proposta, de autoria do deputado Eli Borges (SD), tem o objetivo de coordenar e operacionalizar as políticas públicas sobre prevenção e repressão às drogas e o tratamento de seus dependentes.
A ideia é que o comitê gestor seja vinculado à Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) e centralize a Política Estadual sobre Drogas para promover ações intersetoriais que beneficiem pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
Também fica proposto que, vinculado à Seciju, seja instituído o Fundo Estadual Antidrogas destinado à execução orçamentária e financeira das ações e dos programas necessários à prevenção e repressão às drogas e ao tratamento de seus dependentes.
O Comitê será composto por representantes das secretarias de Cidadania e Justiça, de Saúde, do Trabalho e Assistência Social, da Educação, Juventude e Esportes. Também serão convidados para compor o Comitê representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal e Polícia Militar, Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e Secretaria de Segurança Pública.
Ainda fica definido no projeto que a estrutura organizacional será formada por cargos de presidente e vice; secretaria geral; superintendência; secretaria executiva; sete diretorias, subdivididas por áreas de prevenção, tratamento, reinserção social, repressão, jurídica, planejamento e orçamento, financeira; quatro gerencias especializadas, atuando na área de prevenção, tratamento, reinserção social e repressão; além de três gerências de núcleos regionais em Palmas, Gurupi e Araguaína.
