Embargos declaratórios do governador foram rejeitados pelos Ministros do TSE por unanimidade. Mauro Carlesse deve voltar ao Palácio Araguaia.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração do governador cassado do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lélis (PV) nesta terça-feira (17). O julgamento durou menos de dois minutos. Miranda será forçado a sair novamente do governo do Tocantins.
O político ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas terá que deixar o cargo enquanto o processo é analisado pela corte. Interinamente, o governo será assumido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS).
Os ministros decidiram negar os embargos de Miranda e conceder em parte o da defesa de Cláudia Lelis, apenas para corrigir a informação sobre seu partido na decisão da Corte.
O caso analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz respeito a suposto uso de caixa dois pela chapa de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) nas eleições de 2014. Naquela ocasião, durante a campanha eleitoral, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos de Marcelo Miranda e outros políticos.
O julgamento do governador no TSE começou em 2017, quando a ministra Luciana Lóssio votou contra a cassação da chapa. Porém, o ministro Luiz Fux havia pedido vistas para analisar o processo, que ficou parado por cerca de um ano.
A análise do caso foi retomada no dia 22 de março, quando os ministros cassaram os diplomas do governador e da vice por 5 votos a 2. Também foi determinado que o político tinha que deixar o cargo imediatamente, embora ainda pudesse recorrer da decisão.
Depois disso, o governador iniciou uma batalha jurídica para se manter no cargo. O primeiro passo da defesa foi entrar com pedido de embargos de declaração no próprio TSE. Estes embargos são uma medida jurídica para esclarecer fatos relacionados a uma decisão.
No dia 27 de março, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS) tomou posse como governador interino do estado. Governo que durou menos de dez dias, pois no dia 6 de abril Marcelo Miranda conseguiu uma liminar para reassumir o Palácio Araguaia até o julgamento dos embargos.
A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 13 de março, a procuradora-geral da república Raquel Elias Ferreira Dodge disse que a decisão foi um "absoluto descabimento" e pediu que os demais ministros derrubem a liminar. Porém, o caso ainda não foi analisado pelo pleno do Supremo.
O julgamento dos embargos voltou à pauta de julgamento do TSE na semana passada. Porém, por causa de um procedimento regimental não pode ser analisado na sessão da última quinta-feira (12).
Agora, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) deve voltar ao governo interino do Tocantins assim que o resultado for publicado.
