O Ministério Público Estadual (MPE) reiterou pedido de cumprimento de sentença para que o Banco do Brasil garanta o abastecimento de caixas eletrônicos em Araguaína, principalmente nos feriados, finais de semana e datas de pagamento do serviço público.
Segundo petição ajuizada pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, nesta quarta-feira, 19, a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da cidade tem sido noticiada na imprensa local.
Em fevereiro deste ano, o MPE já havia solicitado o cumprimento de decisão por parte do banco. Segundo a Promotora de Justiça, a falta de dinheiro nos terminais de autoatendimento vem causando transtornos frequentes aos consumidores da cidade.
O Banco do Brasil e o Bradesco S/A foram condenados, em maio de 2016, a garantir o abastecimento dos caixas eletrônicos do município de Araguaína, após Ação Civil Pública proposta pelo MPE. A decisão da Justiça também determinou que os bancos adotassem medidas para que, em dias e horários de pico, os usuários dos terminais de autoatendimento não permanecessem mais de 30 minutos na fila.
Na época, os bancos ainda foram condenados ao pagamento de R$10mil cada, a título de danos morais coletivos, a serem depositados no Fundo Estadual de Direitos Difusos. A multa fixada, caso as instituições financeiras deixem de cumprir a decisão, é de R$ 5 mil por dia, até o limite máximo de R$ 1 milhão.
