Em Ação Civil Pública protocolada nesta quarta-feira, 18, a Defensoria Pública do Estado Tocantins (DPE-TO) requer que a empresa Energisa, em caráter de urgência, proceda, no prazo de 24 horas, com a regularização do fornecimento de energia elétrica às famílias residentes na Vila Colorim, localizada em Gurupi, no Sul do Estado. Cerca de dez famílias vivem no local e estão há mais de 30 dias sem energia elétrica em casa.
Segundo o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Gurupi, defensor público Leandro Gundim, “há mais de dez anos as famílias residem na Vila Colorim, localizada nas dependências de uma antiga empresa de tintas, sendo que a energia das casas é ligada diretamente à rede da antiga fábrica. Ocorre que a empresa interrompeu suas atividades e, por consequência, o fornecimento de energia foi suspenso. No entanto, as famílias continuam vivendo no local e estão sem prestação de serviço público essencial”.
A Defensoria Pública enviou ofício recomendatório solicitado a ligação, entretanto, a empresa não realizou o serviço.
A Ação com preceito cominatório em obrigação de fazer (com pedido de tutela de urgência) está em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi e busca provimento judicial determinando que a empresa requerida proceda à ligação da rede de energia elétrica diretamente com as casas das famílias residentes na Vila Colorim, tornando-as unidades consumidoras individuais, sob pena de multa.
