A Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia no Tocantins foi aberta na manhã desta segunda-feira, 24, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas.
Assistidos da Instituição, representantes de movimentos sociais, acadêmicos, membros e servidores da Defensoria Pública e de outros órgãos e instituições, e sociedade civil em geral estiveram reunidos com objetivo de dar amplitude ao debate sobre a efetivação do direito à moradia na cidade e no campo.
Na solenidade de abertura, o defensor público-geral no Tocantins, Murilo da Costa Machado, destacou que a moradia é um direito fundamental. “Na moradia não é possível ter nenhum tipo de classificação, pois é algo inerente ao ser humano nas suas situações mais básicas. Em Palmas, por exemplo, temos uma cidade tão extensa e ao mesmo tempo, com vazios imensos. Entregamos parte dos locais destinados à moradia para empresas privadas sem pensar no ser humano. Temos pessoas morando em situações precárias, enquanto temos disponíveis muitos espaços urbanos”, defendeu Murilo Machado.
De acordo com o defensor público Neuton Jardim, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da DPE-TO, a Semana Nacional do Direito à Moradia segue um padrão nacional que foca a reflexão sobre o tema. “A moradia é um direito social e é um tema que a Defensoria Pública trabalha individualmente e coletivamente, seja para que se haja regularização ou para garantir o direito da moradia e dar a dignidade merecida às famílias”, considerou. Segundo o Defensor Público, o objetivo da programação é oferecer um debate democrático e qualificado sobre a necessidade de políticas públicas e sociais destinadas a garantir o direito social à moradia, à regularização fundiária, à função social da cidade e, sobretudo, da propriedade urbana.
Cidade
Membro diretor e coordenador da região Norte do Instituto de Direito Urbanístico (IBDU), o professor João Bazolli lembrou sobre a importância do debate sobre o Plano Diretor na Capital, que conta com um histórico grande de atuação e debate com a participação da DPE-TO. “O Plano Diretor é um processo que vem sendo construído juntamente à Defensoria, com discussões por vários momentos. A gente acredita que ainda não é o ideal, mas houve sim uma evolução”, avalia o professor, sobre o Plano Diretor aprovado há 20 dias na Capital. Na oportunidade, João Bazolli ainda lançou dois livros de sua autoria que tratam sobre o direto à moradia, plano diretor e regularização fundiária - “Cidades Sustentáveis: Tocantins em Foco” e “O Papel da Extensão Universitária como Indutora da Participação Social: Palmas Participa”.
A programação desta segunda-feira contou, ainda, com a presença do superintendente de defensores públicos da DPE-TO, Fábio Monteiro; da pró-reitora de extensão cultural e assuntos comunitários da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Maria Santana Milhomem; da integrante da comissão de direito urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Francielli Paola Barbosa; e do representante da organização Palmas Participa, Lucio Cavalcante.
Semana
A III Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia no Tocantins é organizada pela DPE-TO por meio dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Defensoria Pública Agrária (DPAGRA) e das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), em parceria com a UFT – Coletivo Palmas Participa.
As atividades serão realizadas até a próxima sexta-feira, 27. A programação inclui, ainda, lançamento de livros e apresentação de trabalhos acadêmicos, atendimentos coletivos em áreas urbanas e rurais, visitas técnicas, cine debate e também uma audiência pública.
Programação
23/04
19h - Atendimento Coletivo no Setor Capadócia
Local: Setor Capadócia (Quadra T-33, Taquari)
24/04
Atendimento Coletivo (o dia todo)
Local: Fórum do município de Ponte Alta do Tocantins
25/04
20h – Cine Debate “Direito à moradia e à cidade”
Local: CRAS da Quadra 1304 Sul. Público-Alvo: comunidade
26/04
Visita Técnica do Laboratório de Arquitetura e Direito / Palmas Participa
Local: Vila Piauí - Irmã Dulce, 2ª Etapa. Horário: 08h00 às 12h00.
27/04
8h – Audiência Pública para colher demandas da população e dos movimentos sociais relativas à efetivação do direito à moradia no campo e na cidade.
Local: auditório da DPE-TO em Palmas.
