O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Urbanismo da Capital, o Colégio Olimpo de Palmas, a Prefeitura municipal e a Comissão de Moradores da quadra 110 Norte firmaram nesta quinta, 19, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para compensação pelos impactos negativos gerados à população local, em decorrência da construção e instalação de uma escola no local, em área que não era destinada a esse tipo de empreendimento.
Para a compensação, o TAC prevê a abertura de duas novas ruas, a reforma da praça pública da quadra e melhorias na iluminação pública local, entre outras ações. Ainda foi determinado que o colégio vai construir um Muro Verde na área interna do terreno do colégio para minimizar o ruído gerado pelo playground e substituir o sinal sonoro que indica o início, término e o intervalo de aulas, em razão do incômodo provocado aos vizinhos, por conta da emissão excessiva de ruídos.
O TAC ainda prevê que a escola providencie a orientação e o incentivo para a utilização do bolsão de estacionamento existente nos fundos de um condomínio residencial vizinho, bem como a área interna do Colégio, denominada “Drive Thru”, especificamente destinada ao embarque e desembarque de alunos, melhorando o fluxo de veículos naquele local.
Os danos à ordem urbanística, decorrentes da construção da escola foram investigados pela Promotoria de Urbanismo da Capital, que apurou que o empreendimento foi construído em área destinada para uso residencial multifamiliar, sem a devida realização de audiência pública e estudo de impacto de vizinhança.
A Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta também levantou uma eventual omissão do Poder Público Municipal quanto à suposta emissão de autorização e alvará ão, além de possível ausência de fiscalização do caso.
Prazos
As novas vias de trânsito para acesso à quadra devem ser abertas em 30 dias a contar da data de Emissão da Licença Ambiental, a ser fornecida pela Fundação do Meio Ambiente da Capital. Sendo uma no sentido norte, pela Avenida LO-04, e outra no sentido sul pela Avenida JK, com projetos devidamente aprovados pelo Município de Palmas.
As obras de reforma, revitalização e urbanização da Praça Pública devem acontecer conforme projeto executivo a ser apresentado aos moradores da mesma. A execução deve ser iniciada em no máximo de 120 dias, a contar da assinatura do TAC. O mesmo prazo foi dado para as obras no muro da escola.
