Proposta Alteração de Lei Sobre Condução de Atos de Gestor Público

Data do post: 09/05/2018 22:42:54 - Visualizações: (130)    Imprimir

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quarta-feira, 9, uma proposta que pretende alterar lei 3.309/2017 que  dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.

Assembleia Legislativa do TocantinsApresentada pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), a matéria estabelece regras em conformidade aos princípios constitucionais e em consonância com o Poder Judiciário para a condução de atos da administração pública.

De iniciativa do parlamentar Elenil da Penha (MDB), outra matéria encaminhada para a CCJ concede título de cidadão tocantinense ao comerciante José Martins Bringel. Ele é um dos pioneiros na cidade de Araguaína, com relevante contribuição para a economia da região.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

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