Candidato a governador reforçou também que, na sua gestão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico será deliberativo e sua composição terá ampla maioria da iniciativa privada.
Candidato a governador na eleição suplementar de 3 de junho pela coligação “A Verdadeira Mudança”, Carlos Amastha (PSB) garantiu, em café da manhã nesta terça-feira, 15 de maio, durante debate promovido pela Fieto (Federação das Indústrias do Tocantins), segurança jurídica total em todos os acordos firmados pelos empresários do Tocantins com o governo do Estado.
Dentro dessa linha, assegurou que a sua administração não fará qualquer ação para revogar os Tares (Termos de Acordo de Regime Especial) que tenham sido assinados e nem atuará contra a lei 1.201/2000, que trata de crédito fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços).
“Não haverá mudança jurídica naquilo que foi pautado. Não vou mudar os Tares. Não vai ser eu que vou rever aquilo que está sendo feito. Se eventualmente houver algum problema em algum acordo, há instituições para fazer essa fiscalização. De nossa parte, vamos honrar os compromissos assumidos. Não vou mexer”, destacou o candidato.
Outro assunto de destaque durante o evento, que teve cerca de duas horas de duração, foi a remontagem do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, que terá estrutura semelhante à montada na sua gestão da Prefeitura de Palmas, cuja composição terá ampla maioria do setor privado. “Em Palmas, a prefeitura tem três vagas no conselho e a iniciativa privada possui 18. Vamos fazer a mesma coisa no Estado e o conselho será deliberativo e não consultivo”, destacou o candidato, ao criticar o fato de que nos últimos anos o conselho estadual ter R$ 70 milhões de orçamento, mas gastou apenas R$ 17 milhões com as políticas empresariais. “Aonde foi o restante do dinheiro? Sumiu. Ninguém sabe”, indagou o candidato.
Os desafios do empresariado tocantinense
Na sua exposição, Amastha agradeceu todos os empresários que lotaram o salão de eventos da Fieto e destacou que a presença mostra um novo pensamento de Estado por parte do empresariado. “Ser empresário nesse Brasil é o maior de todos os desafios”, ressaltou, ao destacar que, como foi empresário por mais de três décadas, conhece todas as dificuldades do ramo.
Ao comentar apontamento do próprio presidente da Fieto, Roberto Pires, Amastha lamentou o fato de 42% dos empregos formais do Tocantins serem públicos. “Está errado e muito culpa da velha política, que pouco se mexe para alterar isso e assim mantém o status quo. Agora mais de 3 mil pessoas foram demitidas e estão sendo recontratadas, em uma medida para fazer política”, frisou, ao ressaltar que durante sua caravana no interior do Estado viu cidades com apenas 10% de empregos formais.
Sobre a utilização de contratos temporários e cargos de confiança para fazer política, Amastha frisou que combateu essa prática na administração municipal e apresentou números concretos. “Assumi a prefeitura com 10.200 funcionários, sendo 4 mil contratos temporários. Deixe a prefeitura com 10.200 funcionários, mas com 96% do total concursado”, ressaltou.
O candidato condenou a falta de profissionalismo na gestão estadual, destacando que em Paraíso empresários precisaram se unir para comprar gasolina para a Polícia Militar.
