Assembleia Discute Exonerações Realizadas Por Governo Carlesse

Data do post: 16/05/2018 14:40:17 - Visualizações: (154)    Imprimir

A exoneração de mais de três mil servidores pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS) foi tema de debate entre deputados na sessão desta terça-feira, dia 15.

Assembleia Legislativa do TocantinsDe um lado, os deputados Nilton Franco e Elenil da Pena, ambos do MDB, criticaram a decisão do governador e pediram o retorno dos servidores. De outro, José Bonifácio (PR) e Wanderlei Barbosa (PHS) defenderam medidas de enquadramento da folha na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Primeiro a discursar, Nilton Franco qualificou as exonerações como “bruscas, grosseiras e sem critério”. O parlamentar relatou ainda ter participado de reunião com 40 servidores demitidos da Secretaria da Habitação que lhe pediram ajuda, e avaliou outras demissões como a dos delegados do Fisco, por exemplo, como um risco à arrecadação do Estado”.

Elenil da Penha ressaltou que faltam ao Estado critérios seletivos para contratação e demissão de pessoal. O deputado disse não aceitar o argumento de contenção de gastos, uma vez que o ajuste fiscal seria feito à custa da demissão dos servidores mais pobres.

Em defesa do Governo, Bonifácio afirmou que a natureza política e provisória dos cargos de confiança sujeita seu ocupante à demissão, especialmente quando há troca de gestão. “Foi uma escolha política. Não é porque o cara é técnico que vai ficar”, exemplificou.

Os deputados lembraram ainda que o Tocantins extrapolou os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com folha de pagamento (55%, quando o limite é 49%). Isso poderia acarretar ao Estado sanções que vão da perda de crédito junto ao governo federal até a inelegibilidade do chefe do Executivo.

“É triste demitir. Qual é o governo que deseja demitir em período eleitoral?”, perguntou Wanderlei. “Este problema veio de governos passados. Não podemos condenar quem está tentando pôr a casa em ordem”, completou Bonifácio.

Reivindicações

Outro protesto foi realizado nesta terça pela presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB). Ela lembrou sua luta pelo direito dos profissionais da saúde a 30 horas semanais, conquistado ainda no governo Gaguim, e citou portaria que suspenderia o direito assinada pelo ex-secretário da Saúde, Marcos Musafir.

A deputada relatou ainda conversa com o atual secretário da pasta, Renato Jaime, em que a portaria foi temporariamente suspensa e, segundo ela, reconhecida a vigência da lei. “Estou firme com os servidores e serei adversária de qualquer governo que mexa nessa conquista”, advertiu.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Em Tocantinópolis, Construção de Casas Populares no Povoado Ribeirão Grande Estão em Fase de Conclusão

Foto da notícia

Data: 18/07/2018 01:38:52 - Visualizações: 346

Notícias Relacionadas

18/07/2018
Polícia Civil Apreende Adolescente Suspeito de Cometer Vários Atos Infracionais de Roubo em Guaraí

18/07/2018
Após Não Ingresso de Ação Principal em Processo, Justiça Federal Revoga Liminar que Bloqueou Bens de Ex-governador do Tocantins

17/07/2018
MPE Requer que Prefeitura de Lagoa da Confusão Suspenda Pagamentos Vultosos a Escritório de Contabilidade

17/07/2018
Polícia Civil Intensifica Emissão de Alvarás de Controle e Fiscalização no Norte do Estado

17/07/2018
Polícia Civil Conclui Inquérito e Indicia Homem por Tentativa de Homicídio em Araguaína

17/07/2018
VLI Inicia Convênio com Instituto Referência em Engenharia

Todas as Notícias