Coligação entra nesta quarta, 16, com recurso ordinário no TSE para derrubar decisão do TRE; propagandas para o horário eleitoral gratuito também serão protocoladas nas emissoras locais de TV.
Com todas as ações de sua campanha garantidas pela legislação eleitoral, a Coligação a Verdadeira Mudança, encabeçada pelo candidato a governador Carlos Amastha (PSB), ingressa ainda nesta quarta-feira, 16, com recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) da última terça-feira, 15.
Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009, o artigo d16-A da Lei 9.504/97 é clara ao garantir todos os atos de campanha de Amastha ou de qualquer candidato cujo registro esteja sendo questionado na Justiça Eleitoral – “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”, garante o artigo.
Amparado pela legislação, Amastha mantém sua agenda em ritmo normal, incluindo gravações para o programa eleitoral gratuito, reuniões com lideranças políticas e populares e visita aos municípios tocantinenses, como a que está fazendo em Gurupi desde essa terça-feira, 15, e que se estende por toda esta quarta-feira, 16, com encontro com dirigentes e funcionários de empresas e caminhadas pelo comércio gurupiense.
Também cumprindo o cronograma normal da campanha, a coligação protocola nesta quarta-feira, às 16 horas, nas emissoras de TV locais, as propagandas que serão exibidas no horário gratuito de Amastha.
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