Por meio do Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emitiu na tarde desta quinta-feira, 24, recomendação ao Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Tocantins (Sindiposto) sobre os preços praticados no Estado.
Na Recomendação, o Núcleo deixa claro que o aumento nos preços em razão da greve dos caminhoneiros é prática abusiva.
A medida tem o objetivo de garantir os direitos dos consumidores estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Ao Sindiposto foi recomendado que “(...) oriente todos os postos de combustíveis quanto à ilegalidade no aumento dos preços (...) sob o argumento da paralisação dos caminhoneiros, por configurar prática abusiva, passível de punição, bem como para resguardar as boas práticas comerciais e os direitos básicos dos consumidores”, conforme documento assinado pelo coordenador do Nudecon, defensor público Maciel Araújo.
A Recomendação foi motivada devido à dificuldade encontrada em Palmas e em municípios no interior do Estado, desde ontem, 23, para o abastecimento de veículos movidos a gasolina e a álcool.
O Defensor Público também destaca que foi noticiado um possível aumento abusivo no preço do litro da gasolina, situação que, conforme divulgado em veículos de comunicação, ocorreu em Lajeado, município a 56 Km da Capital.
A greve
A crise para abastecimento de veículos ocorre devido a greve de caminhoneiros em todo o País, deflagrada há quatro dias. Os manifestantes fecharam as principais rodovias como protesto contra os preços praticados na venda de diesel.
Com o bloqueio de rodovias federais e estaduais, caminhões e outros veículos de grande porte não conseguem transportar e distribuir vários tipos de cargas, entre elas, combustível.
Situação
A possibilidade de não haver renovação nos estoques dos postos provocou uma grande procura nos postos para abastecimento de veículos.
Em Palmas, a movimentação intensa teve início no fim da tarde de ontem. Longas filas de carros e motos se formaram em frente aos postos e, em alguns casos, as bombas ficaram zeradas antes que todos conseguissem ser atendidos.
Nesta quinta-feira, 24, as longas filas voltaram a se formar em frente aos postos, mas muitos desses estabelecimentos já estão sem combustíveis para a venda.
