Nesta terça-feira, 5, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Araguaína, no Norte do Estado, articulou reunião interinstitucional para agilizar as investigações de crimes na região. A pauta é aprimorar o registro de ocorrências de crimes durante o período de plantão, ou seja, aos finais de semana e feriados.
Segundo o coordenador do Núcleo Aplicado de Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, a atuação é decorrente da dificuldade em registrar ocorrências, o que foi relatado por assistidos da Defensoria – vítimas de crimes na cidade.
O tratamento das ocorrências de furtos e roubos de veículos foi destaque na reunião, que contou com representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) e das Polícias Civil e Militar.
Veículos
“Ao buscarmos esclarecer os fatos, recebemos informação estarrecedora de que menos de cinco servidores, entre policiais e delegados, possuem habilitação na Regional de Araguaína para inserirem dados de veículos furtados/roubados no sistema nacional de restrição. Beira ao absurdo, diante do porte de Araguaína e cidades vizinhas, o número ínfimo de habilitados para providência importantíssima no trabalho de segurança pública e atividade investigativa”, relatou o Defensor Público.
Sandro Ferreira destacou, ainda, que: “sem as restrições, veículos furtados e roubados trafegam com muito mais facilidade na federação, dificultando assim a quebra das cadeias de receptação e outros ilícitos correlacionados”.
Considerando que a habilitação dos servidores é de responsabilidade do Detran, que limitava o acesso por questões de segurança, a DPE-TO recomendou ao órgão que receba, no prazo máximo de 48 horas, diretamente da Delegacia Regional de Araguaína da Polícia Civil e do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPMTO), a contar da data da reunião, os formulários para habilitar, no prazo máximo de 15 dias, os servidores indicados a trabalharem no referido sistema.
O coordenador do Ciretran Araguaína, Flávio Salvador de Oliveira, considerou a importância das restrições de veículos: “Com mais pessoas tendo acesso ao sistema, nós vamos ter uma segurança maior, pois o registro será imediato e possibilitando com o que o veículo possa ser recuperado”, disse.
“A Polícia Militar vai uniformizar e instruir a vítima a procurar uma Delegacia de Polícia. Se for no período noturno, na Central de Flagrantes, onde a pessoa vai fazer imediatamente o registro de ocorrência, e se for furto ou roubo de veículo, o policial já estará preparado para inserir a restrição no sistema, porque se houver tentativa de fazer o veículo sair do Estado, e for feito alguma barreira, o policial poderá fazer a prisão. Com essa reunião a gente conseguiu acabar com essa falta de sintonia”, avaliou o delegado Regional da Polícia Civil do Tocantins,Bruno Boaventura Mota.
“A Defensoria Pública teve esta iniciativa de reunir a Polícia Militar, Civil e Detran para se chegar neste entendimento, e quem vai ganhar com isto é o cidadão, porque agora ele pode ter o atendimento imediato, e não no próximo dia útil como era nos casos de final de semana e à noite”, disse o comandante do 2° BPMTOda Polícia Militar do Tocantins, coronel João Marcio Costa Miranda.
Outros encaminhamentos para aprimorar o trabalho de investigação, e ainda garantir maior efetividade do serviço prestado para manutenção da segurança pública em Araguaína, foram considerados.
Alinhamento
Foi constatado junto à Polícia Civil que o serviço de atendimento de ocorrências durante o plantão estaria regularizado, inclusive com edição de portaria a respeito. A recomendação da DPE-TO é que o 2°BPMTO cientifique todos os policiais militares em exercício na regional acerca da regularização do serviço prestado pela Polícia Civil durante o plantão, bem como oriente os policiais a informarem às vítimas de que devem comparecer, imediatamente após o fato, ao plantão da Polícia Civil para lavratura do boletim de ocorrência.
Também foi sinalizada a necessidade de aprimoramento e ampliação dos canais de diálogos existentes entre a PMTO e Polícia Civil para outros delitos; visto já existir para delitos de homicídio, ressaltando que todos os casos de flagrantes terão prioridade no atendimento junto à Delegacia de Roubos e Furtos da Regional de Araguaína, viabilizando maior celeridade na tomada das medidas necessárias, com prioridade específica para os flagrantes oriundos das cidades vizinhas.
