Em Pedido de Cumprimento de Sentença, DPE Requer a Regularização de Somatropina

Data do post: 06/06/2018 12:44:25 - Visualizações: (291)    Imprimir

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa da Saúde (Nusa), deu entrada com pedido de Cumprimento de Sentença de Ação Civil Pública que pede a regularização do fornecimento do medicamento somatropina, necessário para o tratamento dos portadores de hipopituitarismo, doença conhecida pela deficiência do hormônio do crescimento.

Defensoria Pública-TOA Sentença foi publicada no dia 16 de maio de 2017 com pedido inicial da DPE-TO para que o Estado do Tocantins regularizasse o fornecimento da somatropina, mantendo um estoque mínimo por um período de dois meses para atender a demanda dos pacientes, evitando a situação de estoque zero e no intuito de assegurar a continuidade do tratamento daqueles que dependem do fornecimento contínuo da medicação, nas quantidades prescritas e pelo tempo necessário. Porém, conforme acompanhamento do Nusa em vistorias e atendimentos aos assistidos, a sentença tem sido descumprida.

Já se passou um ano desde a sentença e o Núcleo tem realizado manifestações nos autos, informando o descumprimento e, em consequência, a interrupção do tratamento dos pacientes. “O Estado, como sempre, alega que o fármaco vem sendo fornecido de forma regular, quando na verdade é negado por pacientes, inclusive provado por meio de diversos emails juntados nos eventos citados de pacientes que buscaram a assistência farmacêutica, todavia, foram informados que o fármaco encontrava-se em falta no estoque”, informa o pedido do Nusa.

Pedido

O Cumprimento de Sentença é assinado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e reforça o pedido da Ação para que o Estado do Tocantins regularize o fornecimento do medicamento somatropina e mantenha estoque mínimo de dois meses a fim de evitar o estoque zero do fármaco, que seja realizado bloqueio nas contas do estado do valor de R$ 194.644,80 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), referente a ultima compra do medicamento, informado pelo próprio Secretário Estadual de Saúde; a fixação de multa no valor de R$ 10 mil (dez mil) por dia de descumprimento da sentença prolatada nos autos e a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para apuração de improbidade administrativa e crime de desobediência a ordem judicial.

Entenda

Em 2016, a Defensoria e o MPE ingressaram com uma Ação Civil Pública em virtude da irregularidade do fornecimento da medicação somatropina, o que vinha prejudicando o tratamento dos portadores de hipopituitarismo, que fazem tratamento de hormônio para o crescimento com o princípio ativo do medicamento.

O objetivo foi obrigar o Estado do Tocantins a assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem da medicação. A Sentença foi publicada em 16 de maio de 2017, obrigando o Estado a regularizar o fornecimento da somatropina, o que até o momento não foi cumprida.

Hipopituitarismo

Trata-se de uma condição rara em que a glândula pituitária não consegue produzir um ou mais dos seus hormônios ou não os produz em quantidade suficiente. Os sintomas podem incluir fadiga, perda de peso, diminuição do desejo sexual, maior sensibilidade ao frio ou dificuldade de ficar aquecido, diminuição do apetite, edema facial, anemia, infertilidade, perda de pelos pubianos, incapacidade de produzir leite em mulheres, diminuição de pelos em homens e baixa estatura em crianças.

Fonte: Defensoria Pública-TO

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