Justiça Condena o Ex-prefeito de Monte Santo Por Improbidade Administrativa

Data do post: 13/06/2018 13:53:34 - Visualizações: (100)    Imprimir

A Justiça condenou o ex-prefeito de Monte Santo do Tocantins, Francisco José Ferreira Lima, por improbidade administrativa. Conforme a sentença, proferida nesta terça-feira (12/06), o Município deixou de repassar a uma instituição financeira o valor que era descontado de servidores, em folha, referente ao pagamento de empréstimos consignados.

Tribunal de Justiça-TOA decisão é do juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, que destacou na sentença a obrigação do demandado, como gestor municipal, repassar as verbas que descontava dos servidores às instituições conveniadas. “Assim sendo, a dívida junto à Caixa Econômica Federal, comprovadamente, foi ocasionada por omissão do demandado em determinar a retenção e repasse dentro da forma conveniada”, ressaltou.

Para o magistrado, o ato de improbidade administrativa causou dano ao erário e lesão aos princípios da administração pública. De acordo com os autos,  a dívida do município de Monte Santo com a Caixa Econômica Federal durante o mandato do ex-gestor (2012-2016) soma R$ 22.794,21.

Na sentença, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano (R$ 22.794,21) e ressarcimento do dano causado ao erário. O ex-gestor ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.

Confira aqui a sentença.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Cartório Eleitoral da 9ª Zona Divulga Edital de Nomeação de Mesários da Próxima Eleição

Foto da notícia

Data: 14/08/2018 12:33:59 - Visualizações: 435

Notícias Relacionadas

14/08/2018
FIETO/ Vetor e TV Jovem Record Tocantins Divulgam 1ª Rodada de Pesquisa de Intenção de Votos no TO

14/08/2018
Prefeito de Nova Olinda é Afastado a Pedido do MPE Por Contratações Irregulares que Chegam a Quase R$ 12 Milhões

14/08/2018
Nova Cúpula da SSP Conta com Delegados na Secretaria, Subsecretaria e Delegacia-geral

14/08/2018
Polícia Civil Prende em Arapoema Homicida Foragido do Estado do Maranhão

14/08/2018
Companhia Aérea Deverá Indenizar Passageira em R$ 7 Mil Por Bagagem Extraviada

14/08/2018
Unidades SENAI de Taquaralto e Araguaína Estão com Processos Seletivos Abertos

Todas as Notícias