CCJ Deve Analisar Proposta Sobre Políticas de Coleta do Capim Dourado e Controle de Queimadas

Data do post: 14/06/2018 13:49:48 - Visualizações: (157)    Imprimir

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) uma proposta do Executivo que dispõe sobre a Política Estadual do Uso Sustentável do Capim Dourado e do Buriti.

Assembleia Legislativa do TocantinsEnviada para análise da CCJ na sessão desta quarta-feira, 13, a matéria pretende fiscalizar e regulamentar a prática de colheita e manejo do capim e buriti para o uso na confecção de peças de artesanato e estabelecer normas para as queimadas de forma controlada.

Com o intuito de evitar a coleta ilegal do capim dourado e do buriti e preservar as áreas de conservação ambiental contra queimadas, o Governo também estabelece por meio de projeto normas de preservação das Unidades de Conservação de Proteção Integral, do Parque Estadual do Jalapão e da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, com a implementação de novas condutas de proteção do cerrado.

Também é finalidade do projeto incentivar a produção sustentável e o manejo consciente, necessários à renovação das espécies em áreas de cultivo, públicas ou privadas.

Para o autor, a medida é indispensável para a proteção da matéria-prima desse artesanato, produzido com o capim dourado e seda de buriti, que tem grande importância cultural e econômica para as comunidades quilombolas e indígenas, agroextrativistas e agricultores familiares do Jalapão.

Segundo estabelece a Portaria do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a colheita é feita anualmente no período de 20 de setembro a 30 de novembro. Pelo menos 16 municípios tocantinenses têm registro da realização desse artesanato, cuja produção gera renda média de até dois salários mínimos ao mês por artesão.

Utilidade Pública Estadual

Também foi enviado à CCJ projeto de autoria do deputado Zé Roberto (PT) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins (APPET-TO), com sede em Palmas.

Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

PC de Tocantinópolis Prende Novamente a Traficante Poliana Cuspideira, e Recupera Duas Motocicletas Roubadas

Foto da notícia

Data: 20/10/2018 12:56:44 - Visualizações: 8286

Notícias Relacionadas

22/10/2018
IML Promove Semana de Palestras em Comemoração ao Dia do Servidor Público em Palmas

22/10/2018
Sexualidade e Envelhecimento Saudável São Temas de Palestras na Assembleia

22/10/2018
Polícia Civil Apreende Dois Adolescentes Por Crime Análogo a Tráfico de Drogas

22/10/2018
Elenil da Penha Cobra Retomada de Concurso da Polícia Militar

22/10/2018
Polícia Militar Prende Homens Por Roubo e Recupera Celulares Roubados

22/10/2018
Polícia Civil Alerta a População Quanto aos Perigos do Golpe do Falso Empréstimo Consignado

Todas as Notícias