Naturatins Alerta Sobre a Cota Zero Para Transporte de Pescado na Temporada de Praias

Data do post: 14/06/2018 14:12:53 - Visualizações: (173)    Imprimir

Com a aproximação da temporada de praias no Estado, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), alerta aos pescadores amadores e aos que praticam a pesca esportiva, que a portaria Nº 72, publicada no Diário Oficial de 1º/03/18, que estabelece a cota zero para transporte de pescado, continua valendo por três anos.

Naturatins-TOA portaria foi motivada devido à redução do estoque pesqueiro nos rios do Tocantins e têm como finalidade aumentar o estoque pesqueiro e preservar as espécies, inclusive algumas em perigo de extinção em alguns rios do Tocantins.

Conforme consulta sobre a vigência da Portaria/Naturatins Nº 72/2018, a Assessoria Jurídica do Naturatins esclarece que, em que pese o veiculado no Diário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, de nº 2.614, de 24 de maio de 2018, abrangendo matéria legislativa que propõe sustação dos efeitos da Portaria/Naturatins Nº 72/2018 por meio de Decreto Legislativo, trata-se apenas de projeto de decreto legislativo. Por isso, entende-se que permanece vigente, em sua integralidade, as disposições da Portaria/Naturatins nº 72/2018, ressaltando as exceções dos arts. 2º e 4º da mesma Portaria.

Segundo o diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Aldaíres Pacheco, a portaria Nº 72, do Naturatins continua em vigor pelos próximos três anos.  “Até o momento o que ocorreu foi que, a Assembleia Legislativa publicou um projeto de decreto legislativo visando à suspensão da portaria Nº 72 do Naturatins. Segundo a Portaria somente fica permitido o consumo de pescado no local da pesca, limitado à quantidade máxima de captura e estocagem de 5 quilos por pescador licenciado para consumo no local da pesca”, reforçou.

A portaria Nº 72 foi baseada em estudos realizados em rios da bacia Araguaia/Tocantins, que apontaram a redução de estoque pesqueiro e diminuição drástica de algumas espécies em alguns corpos hídricos. Também levou em conta que nos Estados de Goiás e Mato Grosso foi editada portaria semelhante, visando à preservação dos peixes nas referidas bacias.

Pesca profissional

O Naturatins esclarece ainda que a pesca profissional, que é permitida apenas nos rios federais é regulamentada por legislação federal específica. Neste caso, o Naturatins regula apenas a comercialização do pescado que está especificada em outras portarias vigentes. A portaria Nº 72 regulamenta apenas o transporte do pescado originário da pesca amadora e garante ao cidadão, incluindo os ribeirinhos, o direito de pescar e consumir na beira no rio até 5 quilos por pessoa devidamente licenciada para pesca amadora.

Naturatins

Cabe ao Naturatins licenciar, fiscalizar, monitorar e orientar a atividade pesqueira no Estado do Tocantins, reduzindo o transporte de pescado à cota zero, preventivamente, durante o período especificado.

Vale ressaltar que aos infratores serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Federal N° 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, e no Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais legislações em vigor.

Fonte: Naturatins-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

Cartório Eleitoral da 9ª Zona Divulga Edital de Nomeação de Mesários da Próxima Eleição

Foto da notícia

Data: 14/08/2018 12:33:59 - Visualizações: 435

Notícias Relacionadas

14/08/2018
FIETO/ Vetor e TV Jovem Record Tocantins Divulgam 1ª Rodada de Pesquisa de Intenção de Votos no TO

14/08/2018
Prefeito de Nova Olinda é Afastado a Pedido do MPE Por Contratações Irregulares que Chegam a Quase R$ 12 Milhões

14/08/2018
Nova Cúpula da SSP Conta com Delegados na Secretaria, Subsecretaria e Delegacia-geral

14/08/2018
Polícia Civil Prende em Arapoema Homicida Foragido do Estado do Maranhão

14/08/2018
Companhia Aérea Deverá Indenizar Passageira em R$ 7 Mil Por Bagagem Extraviada

14/08/2018
Unidades SENAI de Taquaralto e Araguaína Estão com Processos Seletivos Abertos

Todas as Notícias