Ação Civil Pública apresentada pela Defensoria Pública em 2008 pede providências para a situação precária que ainda persiste, conforme a vistoria realizada nesta quarta-feira, 20.
A capacidade é para 54 presos, mas a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso do Tocantins, a 61 Km de Palmas, tem, hoje, 318 detentos que cumprem pena ou aguardam julgamento amontoados em celas e em condições insalubres. A situação foi identificada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em inspeção realizada nesta quarta-feira, 20 e aponta para os mesmos problemas estruturais encontrados em 2008, quando a Instituição apresentou à Justiça uma ação civil pública a fim de que as providências fossem tomadas.
A inspeção foi realizada pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e Núcleo de Defesa, Assistência ao Preso (Nadep) e pela 5ª Defensoria Pública de Paraíso, sob a supervisão dos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques e pela defensora pública Letícia Amorim. A inspeção na CPP de Paraíso foi motivada pela busca de informações que vão subsidiar Manifestação da DPE-TO na Ação Civil Pública de 2008, que busca sanar a precária situação estrutural e humana da Casa de Prisão.
A inspeção indicou que após dez anos do protocolo da Ação Civil Pública, os problemas na CPP de Paraíso estão ainda piores. Há descaso, principalmente, sobre os direitos básicos da pessoa humana, tendo sido detectados problemas relacionados à saúde prisional e superlotação.
Há, no local, uma epidemia de escabiose (sarna) com 79,8% dos detentos apresentando os sintomas da doença. Os Defensores Públicos também identificaram detentos portadores de HIV, tuberculose e hanseníase sem medicação ou atendimento médico adequado.
A falta de atendimento médico e odontológico, alimentação precária e falta de materiais de higiene também foram registrados. “Eu estou preso aqui há dois anos e só recebi kit de higiene uma vez”, disse um dos detentos.
Diante disso, a Defensoria já emitiu Recomendação às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde com o intuito de regularizar o fornecimento dos kits para pessoas com HIV; providenciar atendimento médico e diagnóstico de patologias como hanseníase e tuberculose; regularizar a oferta de medicamentos pisicotrópicos; além de Estado e Município pactuarem a oferta de atendimento com especialista em psiquiatria pára os casos necessários.
Insalubridade
A péssima condição estrutural do prédio tem fiações elétricas expostas e os banheiros não têm vaso sanitário, que é substituído por uma estrutura rente ao chão, chamada pelos detentos de “boi”. Nas celas do Pavilhão B, por exemplo, por conta de frequentes entupimentos no “boi”, é comum as celas estarem alagadas, potencializando possíveis contaminações e doenças. As paredes da cela do Pavilhão B foram destruídas, mas até o presente momento, não foram reconstruídas.
Além disso, como não há porta entre o banheiro e a cela, o pano utilizado para dividir esses dois espaços fica molhado, contribuindo para a falta de higiene e de salubridade. “Aqui é só alguém usar o banheiro ou tomar um banho rápido que molha a cela toda, com tanta gente junta, não tem como não pisar e ficar no meio do alagamento”, disse um dos detentos.
Colchões
A estrutura física da CPP de Paraíso é para que cada cela abrigue até sete presos, porém, a média é de 30 homens por cela.
Não há colchões para todos. Com isso, eles se revezam para o uso dos colchões e, paralelo a isso, se amontoam em redes espalhadas pelas paredes e penduradas até mesmo no teto das celas.
A média é de três a cinco colchões por cela, além de 15 redes em cada um desses espaços. Nas paredes, as redes dividem espaço com ventiladores, muitos com fiação exposta.
Estrutura
Há uma cela separada para o chamado “seguro”, onde ficam os presos ameaçados de morte, e o espaço chamado informalmente de “caixa-preta”, utilizado para reunir os detentos afastados temporariamente dos demais presos por motivos diversos, como por exemplo, mau comportamento.
O espaço “caixa-preta” foi construído para ampliar a quantidade de celas. Porém, não é utilizado com essa finalidade porque essas celas não têm grades.
O “caixa-preta”, ou “castigo”, como também é chamado, foi construído, há dois anos, pelos próprios reeducandos, sob a supervisão da Diretoria da unidade. O acordo com a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju),
à época, era o de que a Diretoria da Unidade realizaria a obra e a Pasta ficaria responsável pela colocação das grades que, até hoje, não forem entregues.
Ação
A situação da CPP de Paraíso foi constatada, por meio de visitas rotineiras do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, ainda em 2008, que detectou descaso no que se refere à Segurança Pública e aos direitos básicos da pessoa humana.
Em março daquele ano, foram constatados 69 detentos, quando a capacidade era menos da metade. Vistorias foram de forma frequente desde então, sempre cobrando providências. Agora, a vistoria desta quarta-feira, 20, vai embasar Manifestação à Ação, que ainda não teve decisão favorável, mas segue em julgamento.
