O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da capital, participou na manhã desta quarta-feira, 27, de reunião com diversos órgãos do Estado e do Município ligados à saúde. Na pauta da reunião esteve a formação de uma força-tarefa para combater a venda de carne clandestina na capital.
A sugestão do MPE é que seja implementado um plano de ação imediato para corrigir esta situação, tendo em vista que afeta diretamente a saúde do consumidor. Esta reunião foi proposta pelo Ministério Público, em audiência realizada no dia 20 de junho, nos autos de investigação que correm contra o Poder Público.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium, apresentou um panorama da produção e comercialização dos produtos nas sete feiras da capital e apontou que um dos problemas encontrados trata da ausência de frigorífico para abate de ovinos, caprinos e suínos, pois a capital conta com frigorífico apenas para processamento de aves e pescado. De acordo com Sahium, a preocupação é com a segurança alimentar dos usuários.
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery enfatizou a urgência de traçar uma estratégia de atuação. “A proposta é que o poder público trabalhe em rede, em ação conjunta entre o Estado e o Município, com um plano de ação voltado a corrigir toda as irregularidades que envolvem a comercialização de carne clandestina”, disse.
Com ênfase na saúde, Roseli também apontou a importância de regularização por parte dos comerciantes, com vistas a atender os termos da legislação sanitária que disciplina o manejo de alimentos destinados ao consumo humano. “É responsabilidade do Estado garantir o direito à redução dos riscos de doenças decorrentes do consumo de alimento sem a devida manipulação e observância da legislação vigente, contudo, o dever o Estado de garantir saúde não exclui o da sociedade”.
