A Corregedoria Geral da Justiça instituiu, por meio do Provimento nº 14, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (29/06), o Manual de Procedimentos Penais do Estado do Tocantins.
O documento reúne as rotinas de trabalho a serem aplicadas pelos servidores com atuação nas Varas Criminais e de Execução Penal. Este é o primeiro, de sete manuais que serão elaborados pela CGJUS, em atendimento às demandas apresentadas durante o projeto Corregedoria Cidadã.
Conforme o ato assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o manual tem o objetivo de otimizar os procedimentos realizados nas Varas Criminais e de Execução Penal e foi elaborado a partir da necessidade de sistematização, unificação e atualização de rotinas advindas da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO). "Os frutos a serem colhidos por intermédio da adoção desta estratégia são certos e evidentes: a adoção de rotinas simplifica e torna mais ágil e segura a execução das tarefas, viabilizando, com isso, a ampliação da produtividade sem que isto importe em indesejável desgaste físico e psicológico para magistrados e servidores da atividade-fim", destacou o magistrado.
Ainda segundo o corregedor-geral da Justiça, a padronização das rotinas permitirá a extração segura de dados para mensuração do grau de produtividade e eficiência do Judiciário. "A recuperação de informações processuais e de dados estatísticos confiáveis por intermédio do sistema eletrônico só é possível com a adesão das comarcas a um modelo procedimental padrão, porquanto certas disparidades no modo como um ato judicial é praticado e nominado dentro da ferramenta eletrônica prejudicam a extração segura dos dados que comporão o panorama destinado a mensurar o grau de produtividade e eficiência deste Tribunal de Justiça", afirmou.
O ato revoga o Provimento nº 12/2012, que disciplinava os procedimentos realizados nas Varas Criminais e de Execução Penal.
Manual
Documento elaborado com aproximadamente 100 páginas, o manual de rotina de procedimentos penais traz informações sobre como os processos devem ser movimentados dentro do Sistema e-Proc/TJTO, incluindo modelos de documentos e fluxogramas para facilitar a padronização do trabalho realizado pelas Varas Criminais e de Execução Penal.
Entre os assuntos abordados na compilação da CGJUS, estão temas como comunicação da prisão em flagrante, inquérito policial, ação penal, procedimento do Tribunal do Júri, Lei de Drogas e Lei de Execução Penal. Em cada capítulo, um passo a passo é descrito para que as rotinas sejam sistematizadas.
De acordo com o juiz Francisco Vieira Filho, presidente do Manual de Rotina de Procedimentos Penais do Estado do Tocantins, a publicação aperfeiçoa as normas já estabelecidas no Provimento nº 12/2012 e atualiza as rotinas para a realidade de um Judiciário 100% eletrônico, de modo a garantir a segurança jurisdicional. "Em conformidade com os objetivos da gestão, o manual busca promover mais eficiência e rapidez na prestação jurisdicional e isso só é alcançado ao promover uma forma única de trabalho dentro do Poder Judiciário, de modo que possamos trabalhar em escala, de forma segura tanto para o magistrado, quanto para o jurisdicionado", frisou o magistrado da 1ª Vara Criminal de Araguaína.
Confira aqui o Manual.
