Em reunião realizada pela Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle no final da manhã desta quinta-feira, 28, foi aprovada uma Medida Provisória que institui o programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico).
Aprovada juntamente com cerca de 30 matérias analisadas pela Comissão, presidida pelo deputado José Bonifácio (PR), a proposta foi encaminhada para a Comissão de Saúde.
Com o objetivo de ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade em 18 hospitais regionais do Estado, o Governo pretende instituir o prêmio para profissionais de equipes de centro cirúrgico disponíveis nas unidades hospitalares.
Na proposta ficam estipulados valores que vão de R$ 120,00, para técnico de enfermagem, a R$ 600,00, para médico cirurgião, como pagamento pela realização de cirurgias de alta complexidade.
Relatada pela deputada Valderez Castelo Branco (PP), a proposta destaca que o recurso para pagamento do prêmio provém do Fundo Nacional da Saúde do Ministério da Saúde. O valor estimado para pagamento das equipes de Centro Cirúrgico é de R$ 9.302.700,00, referente a 5.547 cirurgias.
Também é incluído na proposta o pagamento de prêmio para médico anestesista, cirurgião auxiliar e enfermeiro que forem habilitados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Sistema Único de Saúde (CNES/SUS) e comprovarem a realização do procedimento cirúrgico pela direção-geral da unidade hospitalar.
A intenção do Governo é contar com os profissionais para realização de cirurgias eletivas nos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo ou durante a semana em período noturno/ madrugada. As cirurgias realizadas fora do horário ordinário não constam da jornada adicional de hora extra de trabalho.
