20 de Julho: Justiça Fixa Prazo Para que UTI Infantil de Araguaína Comece a Funcionar

Data do post: 04/07/2018 14:56:10 - Visualizações: (201)    Imprimir

O atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital Municipal de Araguaína será retomado no dia 20 de julho. O prazo foi definido após Inspeção Judicial realizada pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, nesta terça-feira (03/07).

Tribunal de Justiça-TOA maior cidade da região Norte do estado não conta atualmente com estrutura pública adequada para receber pacientes nesta faixa etária (a partir de 28 dias até 14 ou 18 anos, de acordo com as rotinas hospitalares internas).

Conforme termo assinado pelo governo do Estado e prefeitura Municipal, ajustes foram acordados visando corrigir os problemas verificados na unidade para que o serviço possa ser oferecido de maneira adequada à população. “Considerando a complexidade da questão envolvendo o funcionamento da UTI pediátrica de Araguaína/TO, sem destoar da necessidade que os entes públicos têm de envidar esforços para o pleno funcionamento, entendo prudente como bem solicitado pelas partes fixar dia 20 de julho de 2018 para o funcionamento de 05 leitos da referida Unidade, e o dia 1° de agosto do mesmo ano para o pleno funcionamento de toda Unidade, com dez leitos”, ponderou o juiz Herisberto Furtado Caldas.

Além da UTI, também ficou acordado que em 30 de julho o hospital deve contar com 60 leitos de retaguarda para utilização dos pacientes que deixam a unidade de terapia intensiva ou que o estado de saúde permite a internação nesta estrutura intermediária de terapia.

O descumprimento dos prazos implicará em ato atentatório da Justiça, conforme artigo 77 do Código de Processo Civil de 2015, que poderá implicar em multa, inclusive pessoal, nas pessoas dos gestores, bem como pelo diretor do Instituto de Saúde e Cidadania de Araguaína (OS ISAC).

Entenda

Desde 2014 a instalação de uma UTI infantil vem sendo debatida no âmbito judicial. Na época, a Justiça determinou a construção de seis leitos no Hospital Municipal e, após recurso do governo do Estado, a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.  Neste período, diversas tratativas foram mediadas pelo Poder Judiciário para implantação da estrutura.

Esse ano, duas audiências foram realizadas para cumprimento da decisão. No último encontro, realizado em abril, ficou acordado que dois leitos da unidade entrariam em funcionamento para teste. Como alguns problemas foram detectados, em 24 de maio a Justiça suspendeu o atendimento da UTI e apresentou as melhorias que deveriam ser implementadas no local. A partir daí, em 29 de maio, uma inspeção judicial foi realizada para verificar os entraves e Estado e Município fizeram um acordo para corrigir as irregularidades. Nesta terça-feira (03/07), a 2ª inspeção judicial foi realizada, estabelecendo prazo para que a UTI volte a funcionar.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

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