Justiça Determina a Estado Realização de Cirurgia de Urgência a Aposentado

Data do post: 09/07/2018 13:07:10 - Visualizações: (99)    Imprimir

Cidadão de Paraíso ganhou na Justiça o direito de receber do governo do Estado do Tocantins procedimento cirúrgico no quadril direito, com fornecimento da prótese e dos materiais necessários para realização da cirurgia.

Tribunal de Justiça-TODe acordo com a decisão do Juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, proferida nesta quinta-feira (05/07), o Estado pode pagar multa de até R$ 30 mil caso descumpra a sentença.

Consta nos autos que o aposentado Lourenço da Silva Veloso, de 72 anos, foi diagnosticado com o quadro de falência da prótese em quadril direito e, devido à gravidade do caso, necessita passar com urgência por uma procedimento denominado Revisão de Artroplastia Total do Quadril Direito. Ocorre que o requerente não possui condições financeiras para custear o procedimento e os materiais cirúrgicos e, diante da negativa do Estado em disponibilizar o tratamento, teve que recorrer ao Poder Judiciário.

O Estado citou os problemas econômicos vivenciados em todo o país e alegou que “obrigar a rede pública a financiar toda e qualquer ação e prestação de saúde existente geraria grave lesão à ordem administrativa e levaria ao comprometimento do SUS”. Já o magistrado avaliou que é dever do Estado garantir a proteção à saúde. “Assegurar um mínimo de dignidade humana ao autor por meio de serviços públicos essenciais, tais como a saúde, é escopo da República Federativa do Brasil, que não pode ser condicionado à conveniência política do administrador público”, afirmou.

Na sentença, o juiz condenou o Estado a realizar o procedimento cirúrgico indicado para o autor da ação, com o fornecimento da prótese e dos materiais especiais necessários, devendo o procedimento ser realizado, preferencialmente, em hospital/clínica cadastrado pelo SUS e, caso inviável, em hospital particular, arcando o SUS com todas as despesas. Caso descumpra a obrigação o Estado deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar até R$ 30 mil.

Confira aqui a decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça-TO

ATENÇÃO!

Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.

Em Destaque

NazaFolia, Mais Tradicional Carnaval Fora de Época da Região do Bico do Papagaio Acontece Neste Sábado (14), em Nazaré

Foto da notícia

Data: 14/07/2018 15:06:00 - Visualizações: 558

Notícias Relacionadas

13/07/2018
Gerência de Trabalho Decente Orienta Sobre Exploração de Mão de Obra Infantil Durante a Temporada de Praia

13/07/2018
Luana Ribeiro Recebe Ministro da Saúde no Palácio Araguaia

13/07/2018
Falta de Leitos de UTI Para Pacientes de Araguaína Leva MPE a Ingressar com Ação na Justiça Contra Governo do Estado

13/07/2018
Homem Suspeito Por Tráfico de Drogas é Preso Pela Polícia Civil

13/07/2018
MPE Aciona Município de Axixá Para Implantação de Aterro Sanitário

13/07/2018
Lei Seca: Mais de 5 Mil Ações Envolvendo Crimes de Trânsito Tramitam no Judiciário

Todas as Notícias