Com a proximidade do fim do prazo para as informações do Plano de Ação 2018, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) por meio da Gerência dos Programas de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GPGSUAS) busca auxiliar as cidades que ainda vêm encontrando dificuldades para seu correto preenchimento.
As oficinas regionalizadas vêm sendo realizadas desde o dia 28 de junho, e nesta segunda-feira, 9, foi a vez dos municípios pertencentes à Regional Norte III e mais algumas cidades que ainda não haviam participado.
“Temos conseguido, nas oficinas, a participação das diversas áreas da assistência social, como a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, e dessa forma a capacitação fica mais completa e os participantes saem daqui com uma visão global desse processo”, disse Whátina Mota, instrutora.
Dessa vez os gestores municipais também puderam participar da capacitação; assim, não só os técnicos de referência, mas os secretários participantes se informaram melhor sobre o correto preenchimento do Plano de Ação.
Antônio Eustáquio Ferreira, secretário de Assistência Social do município de Couto Magalhães, a 300 km de Palmas, participou e falou sobre a importância da capacitação e da presença dos gestores nas oficinas. “A Oficina vem nos dar o conhecimento necessário para termos a segurança de um preenchimento correto; e a inclusão dos secretários na capacitação foi um fator muito importante, porque precisamos estar atentos sobre a forma como está sendo preenchido esse Plano de Ação”, disse ele.
Essa é a última turma das oficinas, mas as cidades que ainda tiverem dificuldades quanto ao preenchimento do Plano de Ação poderão solicitar auxílio à GPGSUAS, por meio dos telefones 3218.1906/1907.
Plano de Ação
O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento e previsão utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais. São esses dados que possibilitam que os Fundos de Assistência Social recebam continuamente as parcelas referentes ao cofinanciamento federal destinados à gestão, aos serviços, aos programas e aos projetos do SUAS.
Prazos finais
Dia 9 de agosto é o prazo final para que essas informações estejam no sistema, a partir daí o Conselho de Assistência Social tem um tempo para avaliar e verificar se todos os itens estão em consonância com o Plano de Assistência Social e os demais instrumentos de planejamento. Esses prazos precisam ser observados, já que o não preenchimento ou dados com informações incorretas podem provocar bloqueio de recursos federais.
