Promovendo uma gestão participativa no processo de construção das metas nacionais da Justiça estadual para 2019, o Poder Judiciário do Tocantins disponibilizou no site do Tribunal de Justiça uma pesquisa pública para ouvir a opinião do cidadão e dos membros do sistema de Justiça sobre quais ações devem ser consideradas prioritárias no próximo ano. O objetivo é aprimorar a prestação jurisdicional.
Em 2019 o Judiciário nacional estará focado no macrodesafio “Aprimoramento da Justiça Criminal" e, neste contexto, quem participar da pesquisa poderá estabelecer qual deve ser a prioridade do Judiciário em relação a temas como realização de videoconferência para audiências de presos, expansão da estrutura do depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima ou testemunha de violência e implementação do Processo Judicial Eletrônico para atender as unidades criminais.
Para participar da pesquisa, basta acessar o site do TJTO e clicar no link da pesquisa. Antes de responder ao questionário, escolha uma das opções disponibilizadas na plataforma (cidadão - advogado - defensor - membro MP - magistrado - servidor). O prazo termina em 1º de agosto.
Conforme explica o coordenador de Gestão Estratégica, José Paiva, a iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. "A gente quer ouvir o cidadão e os integrantes do sistema de Justiça sobre o que eles julgam que pode ser melhorado ou é prioritário na prestação jurisdicional; desta forma, a pesquisa vai refletir diretamente no aprimoramento deste serviço à sociedade", afirmou.
Saiba mais
Há 10 anos o CNJ estabelece metas nacionais para aperfeiçoar a prestação jurisdicional em todo o país. Usualmente, esse processo é feito com a participação dos tribunais estaduais e aprovado durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário. As metas para 2019, no entanto, contarão também com a participação popular por meio da pesquisa pública.
A iniciativa é da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formada por 20 tribunais estaduais, que busca, a partir deste ano, num esforço conjunto, conduzir o processo de gestão participativa para que a sociedade emita suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
"A partir do resultado da pesquisa, vamos consolidar essas informações e repassá-las ao CNJ. Em agosto, vamos estabelecer em reunião técnica nacional qual será a meta prioritária e, em novembro, acontece a reunião com os presidentes para definição final das metas para 2019", concluiu Paiva.
