O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com duas ações civis públicas no último dia 26, requerendo a regularização imediata dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades de Esperantina e Praia Norte, na região Extremo-Norte do Estado.
Caso a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) deixe de adotar as providências necessárias, o MPE requer que sejam suspensos os contratos firmados com esta agência e que os municípios passem a prestar os serviços diretamente.
As ações foram propostas pelo Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da Comarca de Augustinópolis, tendo como parte a ATS e os respectivos municípios.
Em ambos os casos, é relatado que a Agência Tocantinense de Saneamento vem descumprindo reiteradamente os termos da concessão dos serviços e que as prefeituras não adotaram as medidas cabíveis para a extinção dos contratos.
Esperantina
No caso de Esperantina, o abastecimento de água é deficiente e de baixa qualidade. Por ocasião da concessão do serviço à ATS, em 2007, havia quatro poços utilizados no fornecimento de água. Passados 11 anos, além de não haver ampliação, dois destes poços foram desativados por falta de manutenção. Também não existe atualmente nenhum plano para prospecção ou perfuração de novos poços.
Em razão disso, a água disponível é insuficiente para atender aos usuários da cidade. Também há reclamações quanto ao uso excessivo de cloro, que estaria deixando a água esbranquiçada e causando reações alérgicas.
Quanto ao esgoto sanitário, além de relatos, há vídeos mostrando que a estação de tratamento de Esperantina se encontra praticamente abandonada e que os rejeitos são lançados in natura em um córrego chamado Lagoa da Cota, chegam até o Córrego Restinga e terminam por desaguar no Rio Araguaia, nas proximidades do local onde são realizadas as temporadas de praias de Esperantina.
Os fatos foram levados ao Ministério Público pelos vereadores do município.
Praia Norte
Em Praia Norte, o desabastecimento de água é rotineiro e levou, inclusive, à realização de audiência pública, promovida pela Prefeitura neste mês de julho, a fim de discutir soluções para o problema.
O município também vem sofrendo problemas quanto ao tratamento de esgoto. Segundo informações prestadas pela Prefeitura em janeiro deste ano, o esgoto está vazando no Setor Beira Rio, correndo a céu aberto e tendo seus dejetos levados para o Rio Tocantins.
