Durante a Sessão de Julgamentos, nesta segunda-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da campanha da senadora Kátia Abreu (PDT), no pleito suplementar ocorrido em junho deste ano.
O Pleno do TRE-TO seguiu o voto do relator do processo, juiz Agenor Alexandre da Silva.
Segundo o relator, “a candidata Kátia Abreu identificou a origem dos recursos recebidos, emitindo os recibos eleitorais correspondentes, não se verificando recursos provenientes de fontes vedadas pela legislação, como previsto na Lei n.º 9.504/97 e na Resolução do TRE-TO n.º 408/2018.”
O juiz também considerou, em seu voto, que a prestação de contas da aplicação de recursos financeiros utilizados em sua campanha eleitoral, ocorreu na forma e no prazo legais.
