A Câmara analisa o Projeto de Lei 10280/18, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que inclui um botijão de gás de 13 kg entre os itens da cesta básica.
O texto também altera a Lei 10.925/04 para zerar as alíquotas de PIS/Cofins na importação e na receita bruta de venda no mercado interno do gás liquefeito de petróleo (GLP).
Para Roberto de Lucena, o gás de cozinha é um item de necessidade básica e merece tratamento tributário diferenciado. “Durante o ano passado houve uma explosão no preço deste produto (a maior alta desde 2002), que subiu 67,8% nas refinarias para envase em botijões de 13 quilos usados em residências”, disse.
“Para o consumidor final, o gás ficou 16% mais caro em 2017 e foi um dos principais vilões do orçamento das famílias brasileiras.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
